Jorge Vasconcelos, ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), vai liderar a comissão para a reforma da “fiscalidade verde”, o grupo de trabalho que, na alçada dos ministérios do Ambiente e Finanças, terá em mãos a tarefa de rever a bases do sistema de tributação ambiental e energética. A escolha, avançada pelo semanário Expresso, foi confirmada pelo PÚBLICO.

Vasconcelos é membro da Plataforma para o Crescimento Sustentável, o think tank criado por Jorge Moreira da Silva antes de entrar para o Governo como ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, e participou nessa qualidade na elaboração do relatório com propostas e recomendações para “uma visão pós-troika”. Nele, a “fiscalidade verde” aparece como orientação para que os impostos ambientais possam aliviar parcialmente a tributação sobre o trabalho.

Uma das propostas então defendida era a de que a aplicação de uma taxa de nove euros sobre cada tonelada de CO2 seria suficiente para compensar a sobretaxa de 3,5% sobre o IRS, que vigorou em 2013 e que se mantém este ano.

Jorge Vasconcelos, licenciado em Engenharia Electrotécnica pela Universidade do Porto e doutorado na Universidade de Erlangen-Nuremberga, é presidente da Newes (New Energy Solutions), uma empresa do sector da energia renovável. Liderou a ERSE entre 1996 e 2006, cargo que deixou em discordância com o Governo de José Sócrates.

A criação de uma comissão de reforma corre em paralelo com a constituição de uma comissão para a reforma do IRS. O ponto de partida, no caso do grupo de trabalho para a “fiscalidade verde”, é encontrar “possibilidades de substituir a captação de IRS e IRC por uma maior carga fiscal ambiental, num contexto de neutralidade fiscal”, como explicou ao Expresso o ministro do Ambiente. Orientações que estão espelhadas no despacho que cria o grupo de trabalho, e que o semanário cita: “Rever as bases legais fundamentais do sistema de tributação ambiental e energético, de forma a promover a simplificação da fiscalidade verde, a redefinição da respectiva base tributável e a reavaliação das taxas aplicáveis”.

O tema estava já incluído de forma muito sucinta no “guião para a reforma do Estado”, apresentado em Outubro pelo vice-primeiro, Paulo Portas, onde se fazia referência à articulação necessária com a comissão de reforma do IRS, sem no entanto serem propostas quaisquer medidas concretas.

Quanto à comissão de reforma do IRS, ao PÚBLICO o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, já explicara serem quatro as grandes orientações do grupo de trabalho: simplificar o imposto, olhar para as práticas internacionais, “facilitar a mobilidade social” e atender, em sede do imposto, à “dimensão das famílias”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre se a apresentação das duas comissões acontecerá em conjunto na quarta-feira, o gabinete da ministra das Finanças, através do seu gabinete de imprensa, não confirmou a informação avançada pelo Expresso. com Ricardo Garcia e Luís Villalobos