A gestão dos portos de Faro e Portimão foi transferida para Sines. À nova entidade, denominada Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS, S.A.), são atribuídas as responsabilidades que até aqui cabiam ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).

O diploma que agrega a três infra-estruturas portuárias, com competências nas áreas comerciais, tributárias, laborais e relações jurídicas relevantes, foi aprovado na última reunião do Conselho de Ministros. Os autarcas reagiram de forma crítica, mas ao mesmo tempo” expectantes” em relação às promessas de que a fusão fará aumentar a capacidade competitiva.   

O presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, PSD, está contra a agregação, por achar que a região está a perder capacidade de influência nas decisões políticas nacionais. “Lamento que, mais uma vez, o Algarve tenha perdido importância”, sublinha. Por outro lado, o comunicado do Conselho de Ministros diz que a nova entidade “cria as condições para os investimentos que os portos de Faro e Portimão carecem, desde há anos”. No caso do porto de Faro, a perspectiva é que ganhe economia de escala na vertente de carga. Já no que diz respeito a Portimão, o foco de interesses está virado para o turismo de cruzeiros, um sector em expansão. “Espero que haja sensibilidade das pessoas [da administração] pelas condições especificas do Algarve”, salienta o autarca, lembrando que a infra-estrutura portuária da capital algarvia alcançou valores recorde, tendo atingido em 2013 as 400 mil toneladas de carga exportada, o que significa um aumento de mais de 30 por cento em relação ao ano anterior.

O episódio ocorrido no princípio do ano com o paquete “Funchal” dá pretexto para as dúvidas que se colocam em relação à capacidade de resposta da administração, com sede em Sines. O navio, com 400 passageiros a bordo, esteve mais de 24 horas ao largo de Portimão, sem poder atracar, por falta de um rebocador. A presidente da Câmara, Isilda Gomes, do PS, cita o caso para lembrar a “incapacidade” para resolver problemas locais, quando o centro de decisão fica a uma distância de 250 quilómetros.“ Na minha perspectiva, apesar das novas tecnologias, não parece ser esta a melhor solução gerir os portos do Algarve, a partir de Sines”. Sempre que um navio de cruzeiros pretende fazer escala em Portimão, diz, tem de ser pedido um rebocador a Sines, que demora uma média de oito horas. “Não é concebível”, enfatiza.

A socialista Isilda Gomes defende a criação de “uma entidade regional autónoma” para gerir todos os portos – de recreio, mercadorias e pescas – de forma integrada. Porém, a estratégia do Governo vai em sentido contrário à regionalização. A política de fusões na área dos portos tem-se vindo a verificar desde 2008-2009, altura em que o porto de Aveiro passou a administrar o porto da Figueira da Foz e o mesmo sucedendo em relação ao conjunto portuário do Douro e Leixões que agregaram na mesma administração o porto de Viana do Castelo.

“Estou expectante sobre o que aqui se vai passar”, diz Isilda Gomes, sublinhando que, para minimizar os efeitos da centralização, sugere a colocação de um administrador residente. Por coincidência, em Julho do ano passado, foi nomeado administrador do porto de Sines, José Pedro Soares, presidente da comissão política concelhia do PSD de Silves e até à data colaborador da empresa municipal Portimão Urbis, desempenhando funções no porto de Portimão.

O ministro da Economia Pires de Lima anunciou em Agosto, durante uma visita a Portimão, que o porto iria beneficiar de um investimento de dez milhões de euros para se modernizar, mas só o rebocador custa cinco milhões. Em Faro, para garantir que a infra-estrutura portuária tem condições para responder ao crescimento previsto, estima-se a necessidade de uma verba entre dois a quatro milhões de euros. O cimento, produzido pela Cimpor, tem sido a principal alavanca das exportações, a partir de Faro para a Argélia e Cabo Verde.

Algarve indefeso na rota dos petroleiros
Uma média de 70 mil barcos por ano, contendo matérias perigosas, percorrem a costa portuguesa. O alerta foi dado nos últimos dias pela Comissão Europeia, insistindo junto do Governo para que dê explicação sobre o motivo que justifica, ainda, a não existência de legislação que preveja indeminização aos lesados, em caso de acidente ecológico. A este propósito, o deputado algarvio, Miguel Freitas, em declarações ao PÚBLICO, recordou que em frente às praias algarvias circulam todos os dias 150 navios de grande porte, 18 dos quais contendo matérias perigosas. Por isso, faz a pergunta: “Que meios existem para travar uma eventual onda poluidora?” A esta questão junta uma outra que dirigiu, no dia 6 de Janeiro, ao ministro da Economia, após o caso do paquete Funchal que esperou mais de 24 horas no mar, frente a Portimão, à espera que chegasse um rebocador, que veio de Setúbal. “Por que motivo o Governo ainda não dotou o Algarve de um rebocador público?” A resposta, disse, tarda em chegar.

A compra de um rebocador multifuncional que servia de apoio ao turismo de cruzeiros, navegação costeira internacional e pesca, parece estar encalhada na falta de vontade política. Em Julho de 2012, já o grupo parlamentar do PCP apresentara na Assembleia da República um Projecto de Resolução para aquisição de um rebocador para o Algarve, justificado a proposta com a necessidade de dinamizar a economia da região e protecção ambiental. “Infelizmente”, diz o deputado socialista, “essa proposta do PCP foi rejeitada com os votos do PSD e CDS e a abstenção do PS”.