O PCP formalizou na quinta-feira ao final da tarde o pedido potestativo para a constituição da comissão de inquérito sobre a gestão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo de modo a apurar responsabilidades políticas e administrativas que culminaram na decisão de extinção da empresa e concessão dos seus activos.

A lista de audições que o PCP quer fazer irá incluir membros do actual Governo e também do executivo de José Sócrates, garantiu o deputado comunista António Filipe, em resposta às críticas feitas pela maioria de que o partido se preparava para ilibar os socialistas para conseguir obter o seu acordo para a realização da comissão. “Entendemos que há pesadas responsabilidades do actual Governo, quer do anterior. Não queremos que a culpa morra solteira", afirmou o vice-presidente da bancada comunista António Filipe citado pela Lusa.

No requerimento entregue à presidente da Assembleia da República, o PCP afirma que a situação a que chegou a empresa configura “um exemplo de abdicação dos interesses nacionais”.

O Governo, realçam os comunistas, “em vez de defender o futuro da empresa”, por exemplo, junto das instâncias europeias tendo em conta a “importância estratégica para a economia e mesmo para a defesa nacional”, preferiu desresponsabilizar-se, encerrando a empresa e despedindo todos os trabalhadores. Uma solução que “não dá garantias de manutenção da laboração e dos postos de trabalho e a continuidade da construção naval”.

Por isso, os comunistas entendem que é preciso “apurar as circunstâncias e as responsabilidades que levaram à decisão de extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e de concessão das suas instalações a uma empresa privada”, como descrevem no requerimento potestativo da comissão de inquérito. Esta comissão deverá também esclarecer as circunstâncias que levaram ao “protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respectivas consequências no agravamento da situação da empresa”. Assim como escrutinar qual o papel do Governo no assunto, nomeadamente percebendo como tem acompanhado, junto da Comissão Europeia, o processo do auxílio estatal dos últimos anos à empresa.

Para fazer vingar o requerimento potestativo para a comissão é necessário pelo menos um quinto mais um dos deputados em efectividade de funções. Que o PCP conseguiu, juntando à sua bancada os dois dos Verdes, os oito do BE e ainda quase três dezenas de socialistas, entre os quais se contam Carlos Zorrinho, Gabriela Canavilhas, João Portugal, Miguel Laranjeiro, Rui Paulo Figueiredo, Pita Ameixa, Paulo Pisco e Nuno Sá. A comissão terá uma duração de 120 dias.