A intenção inicial do Governo era começar o ano de 2013 com as empresas públicas de transportes concessionados a privados. No entanto, e apesar de o trabalho preparatório já ter sido concluído há algum tempo, a polémica dos swaps e as eleições autárquicas atrasaram o processo. O executivo tem passado a mensagem de que este dossier terá um desfecho em breve, mas o PÚBLICO apurou que continua em stand by. Do lado das autarquias, continua a não existir acordo quanto ao modelo das concessões.
Esta operação, inscrita no Plano Estratégico dos Transportes que foi entregue pelo secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações em Novembro de 2011, prevê a concessão a privados dos serviços prestados pela Metro de Lisboa, Carris, Transtejo, Metro do Porto, STCP e de algumas linhas da CP. Na capital, a assessoria do projecto foi entregue à consultora Roland Berger e à sociedade de advogados PLMJ. E, a norte, está nas mãos da PWC e da Abreu Advogados. No início de 2013, diferentes fontes do sector referiram ao PÚBLICO que a intenção era ter tudo fechado até Junho, para lançar um concurso público internacional durante a segunda metade do ano.
No entanto, a polémica dos swaps (contratos de cobertura do risco de variação das taxas de juro) acabou por atrasar o processo, visto que muitas destas empresas se viram envolvidas no caso, por terem subscrito derivados considerados especulativos numa auditoria produzida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Além disso, as eleições autárquicas de 29 de Setembro também vieram perturbar os trabalhos, pelo facto de se procurar um consenso com os municípios.
Nos últimos tempos, o Governo tem deixado transparecer que a concessão a privados estará para breve. Mas o PÚBLICO sabe que, nas câmaras municipais, não há ainda consensos. Ao Porto, aliás, não chegaram ainda sequer propostas definitivas do executivo em relação ao modelo das operações. Fonte oficial da autarquia liderada por Rui Moreira respondeu que “não foi apresentada nenhuma proposta [por parte do executivo], nem existe nenhum acordo” sobre o tema. A autarquia de Lisboa, presidida por António Costa, também foi contactada, mas não respondeu. Sabe-se, no entanto, que se passará exactamente o mesmo que a norte do país.
O projecto teve um arranque acelerado, numa fase em que o Governo ainda tinha duas opções em cima da mesa: a privatização, com a transferência da elevada dívida das empresas para o privado, ou a subconcessão. Foi escolhida a segunda via. Ainda há, no entanto, muitas dúvidas por esclarecer: se haverá de facto contratos separados para cada empresa e qual será a duração dos mesmos, por exemplo. O que é certo é que as autarquias pretendem ter um papel decisivo neste processo. O PÚBLICO contactou o Ministério da Economia, mas não obteve respostas.
