O estacionamento à superfície em Braga vai ter um novo regulamento, anunciou ontem o presidente da Câmara, Ricardo Rio, após uma reunião mantida com responsáveis da empresa que detém a concessão dos parquímetros na cidade. O documento vai estabelecer novas regras para a autorização de avenças mensais para moradores e comerciantes, de modo a reduzi-las.

Desta forma, a autarquia espera evitar ter que pagar uma indemnização ao parceiro privado, que exige um milhão de euros por perdas na exploração. Durante o último ano, o número de avenças de estacionamento duplicou, passando a um total de 800 num universo de 1200 lugares de aparcamento. Estes contratos têm valores entre os 8 e 17 euros mensais e as suas receitas revertem exclusivamente para os cofres municipais, ficando de fora do contrato de concessão dos parquímetros. É com base nesta situação que a empresa estima as perdas de receitas face à expectativa original do acordo e faz um pedido de indemnização à autarquia.

A Esse – Estacionamento Subterrâneo e à Superfície, que pertence ao grupo da construtora Britalar, de António Salvador, alega que o contrato de concessão pressupõe um princípio legal de “equilíbrio financeiro” da exploração do estacionamento. Ontem, depois de reunir com representantes da firma, Ricardo Rio reconheceu a existência do desequilíbrio no contrato e anunciou a intenção de reduzir o número de avenças a 30% do total de lugares de estacionamento existentes.

Rio espera que a proposta – que será submetida em breve à reunião do executivo e à Assembleia Municipal – tenha um “efeito regulador” e permita fazer cumprir as expectativas de receitas do parceiro privado. Mesmo as 800 pessoas que têm avenças neste momento não têm garantias de as manter. Estes contratos têm uma periodicidade mensal e serão todos reavaliados à luz do novo regulamento.

O presidente de câmara de Braga recusa-se a pagar o milhão de euros que é exigido pela empresa, mas não coloca de lado a possibilidade de indemnizar o concessionário caso se continue a verificar algum desequilíbrio depois das alterações introduzidas.

Autarquia e ESSE sentaram-se à mesa, apesar do diferendo que as opõe em tribunal, motivado pelo facto de o novo executivo bracarense ter revogado o alargamento a mais 27 ruas da área concessionada, uma decisão tomada no ano passado pela anterior maioria. Esse tema ficou de fora do encontro de ontem – no qual, além de Ricardo Rio, participou o vereador da CDU, Carlos Almeida, mas não os eleitos do PS – e o presidente da Câmara de Braga voltou a afirmar que considera ser “absolutamente objectiva a legitimidade do executivo” nessa decisão. Apenas no caso de haver alguma decisão judicial que aponte nesse sentido a revogação não será mantida, sublinhou.