A reestruturação dos quadros de pessoal já custou 46 milhões de euros às empresas públicas de transportes. Foi este o valor pago em indemnizações aos quase três mil trabalhadores que abandonaram o sector desde 2010. O objectivo que tinha sido imposto pelo Governo, e que passava por uma redução de 20% dos funcionários, não foi atingido. A CP foi a empresa que maior número de funcionários perdeu.

De acordo com dados a que o PÚBLICO teve acesso, entre Janeiro e Novembro de 2013 as transportadoras do Estado gastaram 13,1 milhões de euros com rescisões de contrato. No ano anterior, as indemnizações significaram um custo de 9 milhões e, em 2011, de 16,6 milhões. O valor global sobe para 45,7 milhões somando os 7,1 milhões despendidos em 2010. Se os cálculos tiverem apenas em conta as empresas de transportes, excluindo a gestora da infra-estrutura ferroviária, o montante total foi de 33,6 milhões, o que significa que a Refer teve encargos de 12,2 milhões com rescisões.

Os gastos com indemnização representaram, em 2013, 4,1% dos custos com pessoal nas sete empresas analisadas: CP, Metro do Porto, Carris, STCP, Metro de Lisboa, Transtejo e Refer. Por ser considera extraordinária, esta despesa não é tida em conta pela troika nas avaliações financeiras que faz ao sector, na sequência do compromisso assumido pelo Governo de atingir resultados operacionais positivos nas transportadoras do Estado. Se fosse incluída nos cálculos, esta rubrica faria com que os resultados tivessem sido negativos em 86,5 milhões de euros até Novembro do ano passado, já que, sem os gastos com rescisões, se situaram em 40,8 milhões.

O executivo tem argumentado que a derrapagem nas contas do sector se ficou a dever ao facto de as empresas terem sido obrigadas a pagar os subsídios de férias, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à medida de suspensão do 14º mês inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2013. Excluindo as despesas com o subsídio de férias, as transportadoras públicas tiveram um lucro operacional de 872 mil euros até Novembro ano passado, mas este valor não inclui os gastos com indemnizações.

A reestruturação dos quadros de pessoal começou ainda em 2010, mas foi fortemente incentivada pelo actual Governo. No OE do ano passado, foi imposta uma medida que obrigava as empresas a reduzir em 20% o número de trabalhadores face a Dezembro de 2010. No entanto, e apesar de terem saído quase três mil funcionários, esta fasquia não foi atingida. No final do ano passado, o sector empregava 13.508 pessoas e, em 2010, eram 16.406, o que significa que a redução foi de 17,7%.

Em termos absolutos, o maior emagrecimento foi protagonizado pela CP, que perdeu 1046 trabalhadores, seguindo-se a Refer (menos 841) e a Carris (menos 357). Porém, em termos percentuais, a gestora da infra-estrutura ferroviária foi a única que conseguiu superar as metas impostas pelo Governo, com um corte de 22,2%. Todas as restantes ficaram abaixo desta fasquia, com destaque para a Metro do Porto e a Transtejo, onde a redução foi inferior a 10%. Em alguns casos, a insuficiência de verbas para pagar indemnizações travou os planos das empresas.

O sector continua muito pressionado, pelo facto de o executivo ter imposto às empresas que encontrem alternativas de redução de custos que garantam o cumprimento do compromisso selado com a troika. As medidas impostas nas transportadoras públicas têm, aliás, gerado muitos protestos internos, com uma sucessão de greves que teve um dos seus maiores picos em Novembro do ano passado. Na quinta-feira, a Metro de Lisboa voltou a parar, fruto de uma greve parcial que os sindicatos pretendem manter uma vez por semana até alcançarem um entendimento com a administração.