O Governo congratulou-se esta quarta-feira com os “muito bons” valores da execução orçamental. “Pode-se dizer com confiança que ficará num valor à volta dos 5%”, anunciou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Este valor representa um decréscimo em relação aos 5,9% registados em 2012, ou seja, “houve de facto consolidação orçamental” e significa que “fica cerca de 1750 milhões de euros abaixo do limite para 2013 inscrito no programa de ajustamento” com a troika que é de 5,5%, realçou o ministro. O número exacto do défice só será apurado em Março, depois da contabilização fiscal final, mas este resultado tem “efeitos de carry over positivos para a execução de 2014”. “Pode dizer-se com tranquilidade que foi uma execução orçamental muito boa e com efeitos positivos", regozijou-se Luís Marques Guedes.

Os 5% já incluem o dinheiro gasto pelo Estado na recapitalização do Banif, fez questão de realçar o ministro. Calcula-se que os fundos transferidos para aquele banco representem cerca de 0,4% do défice – e não contam para os limites do programa da troika. O ministro salientou ainda que mesmo sem a receita extraordinária de 1251 milhões de euros conseguida com o plano de perdão fiscal, o défice ficaria abaixo do limite definido pela troika.

Marques Guedes aproveitou para deixar farpas à oposição. “Estes dados vêm desmentir totalmente aqueles que no início deste ano anunciaram que era completamente impossível cumprir a meta do défice estabelecida para 2013 e que isso representava o falhanço das políticas do Governo.” O ministro afirmou ainda que “o país conseguiu ter uma execução orçamental positiva fruto de uma tendência de recuperação da política económica” apesar de o Governo ter sido obrigado a encontrar “medidas para colmatar os cortes na despesa chumbados pelo Tribunal Constitucional”.

O ministro lembrou especialmente o PS, que no debate sobre o estado da nação “dizia que havia uma espiral recessiva que era completamente inultrapassável e que este Governo estava condenado à desgraça”, e recordou ainda os que apontaram o “total irrealismo do cumprimento das metas e diziam que íamos chegar ao final de 2013 com o mesmo défice com que tínhamos começado”. E insistiu: “Este era o discurso da oposição até há 24 horas.”

A execução abaixo das metas estabelecidas “dará maior credibilidade ao país”, tanto para executar o orçamento deste ano como para “surpreender os mercados pela positiva”, defendeu o ministro. “Ao longo dos anos, Portugal foi sendo conhecido por surpreender pela negativa em relação aos dados da sua economia, tanto no défice primário como na pouca capacidade de crescimento. Em 2010, o último orçamento completo aprovado pelo Governo de José Sócrates apontava para 2,7% de défice e no final do ano ficou com 10,4%”

Melhores contas = mesma austeridade

Apesar dos resultados, o governante afasta a possibilidade de haver nos próximos meses uma redução da austeridade. Questionado sobre se haverá agora margem para aliviar os sacrifícios dos portugueses, como por exemplo reduzindo ou acabando com a sobretaxa do IRS, Marques Guedes foi directo: “Era importante que não se passasse a mensagem errada. Não há margem suplementar. Ter um défice de 5% significa que o Estado continua a gastar mais 7150 milhões de euros do que arrecada em receita. E continua a ter que amortizar a dívida que acumulou nos últimos anos.”

O ministro salientou que “não se trata de um não definitivo [à diminuição da austeridade]; trata-se apenas de realismo” e citou a mensagem de Ano Novo do Presidente da República em que Cavaco Silva lembrou ser “impensável regressar ao tempo do despesismo” porque no futuro “não temos com que pagar, não haverá quem nos financie”.

O ministro vincou que “não vale a pena criar ilusões sobre margens ou não margens. O caminho que é preciso percorrer é que ficou mais curto.” Sobre redução de sacrifícios limitou-se a dizer que é preciso continuar a trajectória que o Governo definiu para, “tão breve quanto possível, se poder aliviar a carga fiscal sobre as famílias e as empresas” – mas sem compromissos nem prazos.

“Falar em margem seria deitar tudo a perder”, avisa Marques Guedes, lembrando que “o país não está em superavit. Continua com despesa a mais relativamente à despesa que tem”. O trabalho de “controlo absoluto” da despesa tem que continuar. “Naquilo que depende directamente do Governo foi efectivamente controlada durante o ano de 2013, o que é uma excelente notícia para os portugueses e para o esforço que se fez.”

Luís Marques Guedes insistiu, por várias, vezes, que estes números significam que “há agora um caminho menor a percorrer pelos portugueses”, ainda que “continue a existir um caminho de grande esforço e rigor a cumprir à nossa frente”.