O concurso público internacional para a venda do ferryboat "Atlântida", encomendado e rejeitado pelos Açores, vai ser lançado "na primeira semana de fevereiro", disse esta terça-feira à Lusa fonte da administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

De acordo com a mesma fonte, o caderno de encargos deste concurso, que terá como único critério a melhor proposta financeira, deverá ficar fechado "ainda esta semana", nomeadamente a possibilidade de a venda ter ou não preço base.

Concluído desde Maio de 2009, o navio está avaliado em 29 milhões de euros no relatório e contas dos ENVC de 2012, quando deveria ter rendido quase 50 milhões de euros.

No entanto, as propostas já recebidas pela administração dos estaleiros apontam para um valor de mercado que deverá rondar, agora, os 20 milhões de euros, precisou a mesma fonte.

Fonte oficial do Ministério da Defesa Nacional confirmou igualmente à Lusa o lançamento do concurso para a venda deste activo, admitindo apenas tratar-se de "mais um dos problemas que este Governo tem de resolver nos ENVC".

Em Dezembro passado, o presidente da Empordef afirmou que o processo que envolveu a rejeição, pelos Açores, da encomenda de dois 'ferryboats' aos ENVC representou a "certidão de óbito" da empresa.

"Desde Dezembro de 2009 passou-se a viver numa situação desesperada e só graças a fundos públicos é que ela [a empresa] se sustentou até meados de 2011", apontou na ocasião, à Lusa, Vicente Ferreira.

O administrador da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) - que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, referia-se à encomenda dos navios "Atlântida", concluído, e do "Anticiclone", em blocos, que foi rejeitada pela empresa pública dos Açores Atlânticoline, alegando incumprimento contratual, nomeadamente na velocidade máxima do primeiro.

Conforme acordo de Dezembro de 2009, os ENVC ficaram com os dois navios, devolvendo as verbas - 40 milhões de euros - que já tinham sido pagas pela empresa pública de transportes marítimos Atlânticoline (Açores).

Segundo Rui Vicente Ferreira, os ENVC estavam já nessa altura numa situação de "dívidas gigantescas" e, com esse acordo, "levam uma machadada de 70 milhões de euros".

A situação dos ENVC, em processo de liquidação e decorrendo em paralelo a subconcessão ao grupo Martifer, será alvo de uma comissão de inquérito parlamentar, a agendar de forma potestativa pelo PCP. O partido reuniu ainda o necessário apoio de 22 deputados do PS para o efeito, além dos parlamentares do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista "Os Verdes".

Contudo, face ao primeiro documento, de 06 de dezembro, chumbado já este mês pela maioria PSD/CDS-PP, na proposta de texto do novo requerimento, ao qual a Lusa teve acesso, deixou de constar qualquer referência direta ao ferryboat "Atlântida" ou ao negócio com os Açores.

"Encomendado [o navio] e posteriormente repudiado pelo Governo Regional dos Açores em circunstâncias que nunca foram devidamente clarificadas, [o caso] teve consequências desastrosas para a empresa", lê-se no texto do primeiro requerimento do PCP.