O presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova e Fânzeres, Daniel Vieira, considera não existirem mais razões para adiar e atrasar o processo de remoção dos resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova.

O autarca reagia assim à notícia do PÚBLICO, que esta segunda-feira dá conta de que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF-B) indeferiu a providência cautelar interposta pela Semural, uma das 14 empresas que concorreu à remoção das 88 mil toneladas de resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova, entre 2001 e 2002. A empresa vencedora do concurso - Ecodeal - foi avisada pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) de que a remoção dos resíduos perigosos avançaria mal o TAF-B recusasse a providência cautelar da Semural.

"A permanência de tais resíduos perigosos pode ter graves consequências para o ambiente, a saúde pública das populações, a contaminação dos lençóis freáticos e cursos de água", reafirmou, em comunicado, Daniel Vieira. O autarca de S. Pedro da Cova exige ainda que, "para além da rápida remoção dos resíduos -- uma luta desta população e autarquia -, sejam prestadas informações à população sobre as análises prometidas à qualidade da água na região".

O processo de avaliação às massas de água subterrâneas em S. Pedro da Cova iniciou-se em meados de Novembro, prevendo a Agência Portuguesa do Ambiente que os resultados fiquem concluídos "no início de 2014". Nas imediações do depósito de resíduos, enterrados num terreno junto às piscinas e ao estádio de futebol da freguesia, passam cursos de água, como o rio Ferreira e a ribeira da Parada.

O concurso para a remoção das 88 mil toneladas de resíduos perigosos daquele local, estimada em mais de 10 milhões de euros e que beneficia de uma comparticipação comunitária a 85%, foi impugnado pela ABB -- Alexandre Barbosa Borges, SA. Esta alegou ter sido indevidamente excluída por falta de uma declaração, sendo que a sentença foi objecto de recurso, ainda em apreciação, por parte do MAOTE e da Ecodeal.

Também esta segunda-feira a Associação Projecto J Viver Educar Mudar!, sediada na União de Freguesias de S. Pedro da Cova e Fânzeres, adianta que "os cidadãos, na sua maioria descendentes de antigos mineiros, têm o direito de ver resolvido o passivo ambiental, paisagístico e social deixado pela exploração mineira e pela deposição de resíduos".

A Comissão Europeia deu a 20 de Novembro dois meses a Portugal para resolver o problema dos resíduos de S. Pedro da Cova, sob pena de o Estado ter que responder perante o Tribunal de Justiça europeu. O PÚBLICO tentou hoje, sem sucesso, contactar o Ministério do Ambiente, para tentar perceber quando começarão os trabalhos de remoção.