Uma receita fiscal acima do orçamentado e a despesa em linha com o previsto podem levar a que o défice público português acabe por ficar abaixo de 5,9% do PIB, antecipa o Conselho das Finanças Públicas (CFP) numa análise aos dados da execução orçamental durante os primeiros três trimestres do ano.

De acordo com o relatório publicado esta quinta-feira pela entidade liderada por Teodora Cardoso, "os desenvolvimentos orçamentais até ao final do terceiro trimestre, quer do lado da receita quer do lado da despesa, permitem admitir que o défice das administrações públicas ficará abaixo da estimativa mais recente do Ministério das Finanças". O CFP assinala que, até Setembro, o défice (calculado utilizando a metodologia definida a nível europeu) cifrou-se em 5,8% do PIB, um valor que está muito próximo dos 5,9% que foram estimados em Outubro pelo Governo para a totalidade do ano. Antecipando o que pode ter sido ser a tendência de execução nos últimos três meses do ano, o CFP aponta para um valor final que pode ficar abaixo dos 5,9% no final do ano.

É importante recordar, contudo, que a estimativa de défice de 5,9% este ano fica acima dos 5,5% prometidos inicialmente à troika, algo que o Governo justifica com o facto de ter tido que contabilizar a recapitalização do Banif. No entanto, para chegar à nova projecção, o Governo teve ainda de contar com a receita extraordinária decorrente do perdão fiscal lançado nos últimos meses do ano passado.

No seu relatório, o CFP assinala que a receita fiscal está a crescer acima do previsto, ao passo que a despesa se mantém em linha com o orçamentado. "Até Setembro, em termos ajustados, a receita apresentou uma taxa de crescimento homólogo quase duas vezes superior à da despesa. Esta circunstância decorreu sobretudo do forte contributo da receita fiscal, cujo ritmo de crescimento se intensificou, encontrando-se dois pontos percentuais acima do que se encontra implícito na estimativa do Ministério das Finanças", afirma a entidade que analisa a evolução das contas públicas portuguesas.

Esta tendência positiva ao nível da receita fiscal deverá manter-se no quarto trimestre. Até porque foi durante este período que chegaram aos cofres do Estado mais 1253 milhões de euros resultantes da operação extraordinária de pagamento de dívidas ao fisco e à Segurança Social (com perdão de coimas e juros). Desse montante, cerca de 1000 milhões referem-se a receitas fiscais, com o restante a vir das contribuições à Segurança Social. 
 
Investimento em queda
No que diz respeito à despesa, o CFP assinala que, "não obstante o crescimento homólogo se ter acentuado no terceiro trimestre, a informação disponível permite perspectivar que no final de 2013 ficará em linha com o estimado pelo Ministério das Finanças, podendo inclusivamente ser inferior caso se mantenha o baixo grau de execução da despesa de investimento evidenciado até Setembro".

No relatório destaca-se a subida acima do esperado das prestações sociais, mas há outros tipos de despesa que compensam esse facto. Um dos mais decisivos é o investimento público que, em vez de registar um crescimento próximo dos 8,3% previstos pelo Governo para a totalidade do ano, está a cair 18,7% até Setembro face ao mesmo período do ano anterior.

Menos positiva é a análise em relação à dívida pública que, no final do terceiro trimestre continuava com um valor (128,7% do PIB) superior ao estimado pelo Governo para a totalidade do ano (127,8%). O CFP diz que a concretização do objectivo "dependerá do resultado das operações de redução da dívida pública que ocorreram no último trimestre de 2013, nomeadamente a compra de títulos de dívida pública nacional pelos Fundos da Segurança Social e a aplicação de receitas de privatização".