Atrair para Portugal o turismo dos reformados ricos da Europa pelo lado dos incentivos fiscais não parece ser tarefa fácil. “Cuidado”, avisa, Barry MacCutchcon, advogado, fiscalista, de origem americana, reformado, residente no interior algarvio, com carreira profissional feita em Inglaterra. A isenção de pagamento de IRS sobre as pensões de reforma no país onde o cidadão fixou residência, adverte, “pode conferir ao país de origem o direito de cobrar o imposto, uma vez que [Portugal, neste caso] absteve-se de o fazer”. A convergência e uniformização do sistema fiscal europeu, enfatiza, “não vai no sentido da evasão fiscal”.

Portugal e Inglaterra já há alguns anos que mantêm o acordo da não dupla tributação – o cidadão pode optar por liquidar o IRS no país onde reside, não no país de onde teve origem a pensão. O Algarve, em certa medida devido a este acordo, possui uma comunidade de estrangeiros residentes, na ordem dos 80 mil habitantes, dos quais 50 mil são britânicos. O sistema fiscal português, “mais suave” em relação ao imobiliário de outros países europeus, enfatiza Reinaldo Teixeira, administrador da Garvetur – agência imobiliária com mais de meia centena de postos de venda e escritórios no Algarve – “foi o principal responsável pela captação de investimentos no Sul de Portugal, e criou uma relação de confiança junto dos britânicos”.

Nos últimos meses não são só os ingleses que tentam descobrir ou redescobrir as praias algarvias, mas também naturais de países como a França, Bélgica ou Luxemburgo. As recentes medidas do Governo francês para as grandes fortunas (rendimentos a partir de um milhão de euros, sujeitos a impostos de até 75%) abriram uma oportunidade de negócios aos promotores ligados ao sector turístico e imobiliário. “Os franceses tinham de Portugal uma boa imagem, transmitida pelos emigrantes, considerados simpáticos e bons trabalhadores, mas não conheciam o país”, diz Reinaldo Teixeira. Desde a realização do Salão Imobiliário Português em Maio, em Paris, “o interesse por conhecer o Algarve tem sido exponencial – as vendas subiram no ano passado 48% em relação a 2012, altura em nos viramos com maior atenção para este mercado”. 

Norberto Sousa, vendedor da Garvetur e responsável pelo departamento de vendas nos países francófonos, comenta: “Ainda ontem [sexta-feira] fizemos a escritura da venda de um apartamento em Vilamoura a um casal francês, por 400 mil euros”. A questão da isenção de pagamento de IRS, em relação às reformas, diz, “está a ter grande efeito psicológico na motivação da compra, mas a surpresa da descoberta do país também é muito significativa – ficam encantados com o sol de Inverno e a praia”. Neste caso, acrescenta, os compradores são dois reformados – um do sector público e o outro do privado. Mas, recorda, “os pensionistas do Estado francês que optem por residir em Portugal, por compra de casa própria ou arrendamento, não ficam isentos do pagamento do IRS sobre as reformas, são só os trabalhadores do sector privado”.

Baixar IMI e desburocratizar
Ambra e Irene, um casal britânico, reformados, residentes no Algarve – ele pensionista há nove anos, ela há seis – apresentam em Portugal a declaração de IRS, referente às magras reformas que auferem. “Nunca tínhamos pago, estávamos isentos, a primeira vez que pagámos foi este ano – 970 euros, e tivemos um prazo de dois meses para pagar”, conta Irene. Por isso, quando confrontados com a possibilidade de “isenção do pagamento do IRS”, Irene eleva as duas mãos, lançando um “oxalá”, como que a lembrar aos deuses que nem todos os pensionistas ingleses são ricos. O clima ameno “minimiza ” os efeitos da doença de que padece, diz Irene.

Barry McCutcheon não se mostra convicto que seja a isenção de IRS das reformas a atrair mais estrangeiros residentes: “As pessoas ricas estão habituadas a pagar impostos, não é por esse lado que se decidem os investimentos”. O que prejudica a imagem do país no estrangeiro, enfatiza, “é a falta de uma cultura de responsabilidade da administração pública e a burocracia que bloqueia o sistema”. Quando um estrangeiro se dirige a um balcão “as coisas raramente são ditas com clareza e sentido de responsabilidade – é um pesadelo tratar de qualquer assunto”. O advogado, residente há dez anos na zona do Barrocal (Loulé), confessa que “adora” Portugal, depois de uma carreira profissional de três décadas em Londres. Porém, não esconde que “lida mal” com a forma como a administração pública trata os cidadãos. “Aprendi que a melhor forma de resolver os problemas é fazer-me de vítima, porque os funcionários públicos também se sentem vítimas, e assim colocam-se do meu lado”, graceja. Em relação à isenção do IRS da pensão da reforma, adverte: “Não vai ser fácil uma medida dessa natureza, porque há rendimentos provenientes de diversa natureza”.

Norberto Sousa adianta que esta medida, ultimamente bastante divulgada em países como a França, Bélgica e Luxemburgo, está a ter um “efeito psicológico positivo”, mas a situação pode inverter-se. “A lei deverá ser bem clarificada, não se vá dar o caso de pessoas fazerem investimentos, a pensar em benefícios fiscais, e depois virem a sofrer uma decepção, na hora do pagamento do imposto”. O advogado britânico entende que a forma “mais directa e eficaz para atrair os pensionistas reformados seria baixar o valor do IMI”.