O Ministério Público anunciou esta quinta-feira ter acusado seis arguidos de corrupção, três dos quais polícias que trabalharam no Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da PSP. O caso foi denunciado pela própria PSP, que colaborou na investigação dirigida pela 9ª. Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa e executada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

Os agentes acusados encontram-se detidos preventivamente desde 25 de Junho do ano passado. Os outros três arguidos são dois empresários e uma sociedade comercial, que estão acusados de corrupção activa por alegadamente terem pago aos polícias para estes os informarem antecipadamente de acções de fiscalizações da PSP.

Só deverão ser julgados porque, ao contrário de perto de outros 30 empresários, ligados a pedreiras e ao fabrico de fogo-de-artifício, não aceitaram colaborar com a investigação. Os arguidos que confessaram ter compensado os agentes pelas informações policiais e ajudaram os investigadores viram o processo ser suspenso contra si, sob condição de pagarem uma indemnização. Estes empresários foram arrolados como testemunhas da acusação. <_o3a_p>

De cada vez que os polícias passavam pelas firmas que deveriam fiscalizar, solicitavam duas ou três centenas de euros aos empresários. Muitas vezes, contudo, estes optavam por pagar em géneros, seja através de uma refeição, de pedras para revestir uma cozinha ou de equipamentos de caça.<_o3a_p>

Outros três polícias, que trabalhavam no mesmo departamento da PSP e tinham sido constituídos arguidos no processo, continuam a ser investigados, tendo sido emitidas certidões para concluir estes casos. O motivo da separação dos inquéritos está relacionado apenas com o facto de se ter estado perto do prazo máximo da prisão preventiva dos polícias acusados, o que obrigou o Ministério Público a dar prioridade à acusação dos detidos, evitando assim a sua libertação.  <_o3a_p>

No processo há ainda acusações de abuso de poder e de um crime de recebimento de vantagem indevida. Os factos investigados ocorreram entre 2008 e 2013, tendo a alegada corrupção continuado mesmo depois da PSP ter aberto um processo de averiguações e decidido avançar com inquéritos disciplinares contra vários agentes do DAE. Pelo menos dois polícias foram transferidos para a Divisão da PSP de Loures.  <_o3a_p>

“Os arguidos, que à data exerciam funções no departamento da PSP destinado a controlar o uso, circulação posse e comércio de armas de fogo, munições e explosivos, aproveitando-se do exercício de tais funções, receberam pagamentos e vantagens económicas indevidas como contrapartida de informações sobre acções de fiscalização”, informa o Ministério Público num comunicado divulgado no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.  <_o3a_p>

O Ministério Público requereu ainda a perda a favor do Estado das vantagens dos crimes imputados aos polícias, através da liquidação dos bens dos arguidos. Isto porque o património destes não era coincidente com as respectivas declarações de rendimentos, o que levou as autoridades a concluir que, pelo menos uma parte dos seus bens, foi adquirida com dinheiro resultante dos subornos. <_o3a_p>