Os novos Espaços Loja do Cidadão, a rede de balcões de atendimento minimalistas que o Governo quer criar por todo o país até ao final da legislatura, vão custar cada um entre seis e sete mil euros na sua configuração mais básica, com dois pontos de atendimento.

Este custo é relativo apenas aos Espaços do Cidadão que o Governo vai instalar em conjunto com as câmaras municipais. Os postos de atendimento a colocar nas estações dos CTT não deverão representar grande investimento para o Estado, uma vez que não serão necessários equipamentos informáticos especiais nem sequer mobiliário, afirmou nesta quarta-feira o secretário de Estado para a Modernização Administrativa durante um encontro com jornalistas.

Além dos postos, que passarão a ser da responsabilidade dos municípios e dos CTT, a rede de mil espaços incluirá também localizações em entidades do sector social, associações empresariais e outras organizações que prestem serviços públicos.

Joaquim Cardoso da Costa está por estes dias a definir e a negociar a configuração base dos Espaços do Cidadão, com uma filosofia próxima dos stands que se podem encontrar nas feiras empresariais. Trata-se de um módulo de cerca de 20 metros quadrados com dois pontos de atendimento, com uma arquitectura suficientemente flexível para ser ajustada aos locais disponibilizados pelas autarquias e também para que se possa aumentar consoante as necessidades populacionais, descreve o secretário de Estado. Os funcionários ficarão a cargo das autarquias.

Numa primeira fase, para este ano, o Governo orçamentou três milhões de euros para equipamento e dois milhões para a plataforma informática de suporte em que funcionará a rede. Para 2015 estão previstos outros três milhões de euros para implementar o resto da rede. A maior fatia destes oito milhões de euros virá de fundos comunitários.

Entretanto, o Governo cancelou o projecto de remodelar quatro Lojas do Cidadão, como é o caso dos espaços do Porto, Braga, Viseu e Aveiro. Os 2,2 milhões de euros que estavam destinados para esse fim e vinham de Bruxelas serão canalizados para o investimento na nova rede e darão para cerca de 250 Espaços Loja do Cidadão, contabiliza Joaquim Cardoso da Costa.

Depois do encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores, no centro de Lisboa, devido ao custo elevado da renda (750 mil euros) e à necessidade urgente de obras no imóvel, o secretário de Estado garante que não haverá mais portas a fechar, mantendo-se as actuais 36 lojas espalhadas pelo país apesar da abertura da nova rede. Em Lisboa estão já identificados, com a autarquia liderada por António Costa, dez locais para instalar Espaços do Cidadão, e em Sintra o novo presidente socialista Basílio Horta também já “reservou” cinco.

Por seu lado, o ministro Miguel Poiares Maduro recusou a existência de qualquer problema ao nível do acesso indevido às bases de dados no caso de os Espaços do Cidadão serem instalados nos CTT, e especificou que os funcionários que farão o atendimento serão apenas uma espécie de “mediadores” entre o cidadão e a plataforma informática, não tendo acesso a mais informação do que a referente à pessoa que estiverem a atender. O tipo de acesso disponível é o mesmo que o cidadão tem em casa, e é este quem faz a gestão dos códigos para entrar no sistema — não o funcionário dos CTT, explicou o governante.
 

Combate à burocracia na relação entre empresas e Estado

Entretanto, o inquérito que a secretaria de Estado para a Modernização Administrativa está a fazer às empresas sobre os entraves burocráticos à actividade económica já recebeu cerca de 300 respostas e há perto de um milhar de empresas que começaram a responder mas ainda não terminaram. O prazo foi alargado até dia 15. Além deste inquérito às empresas, a chamada Iniciativa para a Simplificação Regulatória integra outro questionário à administração pública para perceber como esta entende as dificuldades sentidas pelos empresários, e irá incluir ainda um terceiro dedicado aos cidadãos, no segundo trimestre do ano.

A fase seguinte é o apuramento dos custos de contexto dos entraves burocráticos – ou seja, quanto custa a burocracia à economia - a organização, num top 12, dos processos mais burocráticos e de custos elevados para as empresas. Estes serão alvo de um trabalho de análise de grupos constituídos por representantes dos respectivos sectores empresariais e dos serviços da administração pública, que terão que dar resposta aos problemas identificados pelas empresas. O objectivo é diminuir em 50% os custos de contexto destes processos, adiantou o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional.

A iniciativa culmina na criação de um portal para a simplificação, daqui a poucos meses, para concentrar as várias medidas ao nível da simplificação regulatória e monitorizar a reforma dos vários procedimentos que vierem a ser identificados como os mais burocráticos – numa espécie de fiscalização em tempo real do que está a ser feito pelos serviços.