A tributação autónoma em sede de IRC sobre os encargos com os carros de serviço vai ter três escalões, agravados consoante o valor da viatura.

Até agora, estas taxas eram de 10 ou 20%, consoante o valor de aquisição do automóvel. No texto inicial da proposta de Orçamento de Estado para este ano, e que entrou em vigor dia 1 de Janeiro, o Governo previa um aumento para 15% em carros com um valor de mercado inferior a 20 mil euros, mas acabou por recuar. A última versão prevê, agora, que a taxa base se mantenha nos 10% mas para viaturas até 25 mil euros.

Além disso, são tributados autonomamente a 27,5% os encargos relacionados com viaturas “com um custo de aquisição igual ou superior a 25 mil euros e inferior a 35 mil euros”, lê-se no Decreto 195/XII, que procede à reforma da tributação das sociedades e altera o Código do IRC, que aguarda publicação. Todos os veículos com um valor de mercado superior a 35 mil euros serão taxados a 35%.

O agravamento da tributação vai abranger todas as viaturas ligeiras de passageiros, usadas diariamente em inúmeros sectores de actividade, à excepção das que são movidas a energia eléctrica. A medida do Governo tem como intenção pressionar as empresas a negociar com os trabalhadores que recebem um automóvel como benefício (parte do pacote salarial) a tributarem a viatura no seu rendimento. Ao assumirem o automóvel como parte do salário, os trabalhadores verão o seu IRS agravado e as empresas deixam de pagar tributação autónoma sobre as depreciações que registam anualmente sobre os carros. Contudo, os encargos com gasolina, seguros ou manutenção continuam a ser taxados em sede de IRC.

As empresas têm vindo a reduzir custos, nomeadamente, com os automóveis de serviço, optando por modelos mais baratos. A tendência pode acentuar-se, agora, com o agravamento dos impostos.

Em Portugal, 86% dos quadros superiores usam automóvel da empresa, mas a medida abrange toda a frota usada pelas organizações no seu dia-a-dia. Calcula-se que mais de 70% das viaturas das empresas tenham um valor de mercado abaixo dos 25 mil euros.