Num gesto inédito entre as autarquias da região, a Câmara de Matosinhos decidiu, esta sexta-feira, que a partir de 2014 os serviços municipais vão estar praticamente encerrados na segunda quinzena de Agosto. Os funcionários são obrigados a gozar pelo menos dez dos seus dias de férias nesse período, mas haverá excepções que vão ser definidas por cada departamento.

O presidente da câmara, Guilherme Pinto, explicou que a medida “é de boa gestão”, tendo em conta o número reduzido de atendimentos feitos nesta altura do ano. "Vai permitir termos a maioria dos funcionários disponíveis quando eles são efectivamente necessários, gerando ganhos de produtividade brutais”, argumentou, na reunião da câmara municipal de sexta-feira, dando conta de que a comissão de trabalhadores da autarquia deu o seu aval à proposta.

Em resposta às dúvidas do vereador Pedro da Vinha Costa, do PSD, que votou contra, o autarca independente sublinhou que entre os serviços mínimos será garantida resposta às necessidades dos emigrantes, que costumam aproveitar a altura do ano em que regressam a Portugal para tratar de assuntos nos respectivos municípios.  

Ao mesmo tempo que altera, desta forma, a organização dos serviços, a Câmara de Matosinhos aprovou também nesta reunião um acordo com os sindicatos representativos da administração local para a manutenção do regime de 35 horas de trabalho semanais no município. A medida foi apoiada pela oposição, com excepção de Pedro da Vinha Costa, que se absteve.

Na reunião foi aprovado o envio para a assembleia municipal da proposta de desafectação do dominío público municipal do parque de estacionamento a sul do NorteShopping, na Senhora da Hora, bem como dos arruamentos circundantes. A decisão abre portas ao início do processo de ampliação daquele espaço comercial para esta zona a sul que, garante Guilherme Pinto, será submetido a discussão pública. Pedro da Vinha Costa questionou a desafectação do terreno ainda antes desse período de discussão, mas Guilherme Pinto garantiu que, em domínio público ou privado, o terreno será sempre municipal se a pretensão do dono do centro comercial acabar por ser recusada.

Este primeiro ponto relativo à expansão do NorteShopping mereceu o voto contra do PSD e do vereador da CDU, José Pedro Rodrigues, tendo ambos optado pela abstenção nos dois pontos seguintes relativos ao mesmo tema: a câmara decidiu mandar elaborar um estudo de tráfego na área envolvente à zona comercial e vai pedir à Comissão do Mercado de Valores Imobiliários a nomeação de um perito para determinar o valor do terreno que admite ceder e dos dois lotes, junto ao Cemitério da Senhora da Hora, que a Sonae pretende dar em troca.  

“Fui eu que coloquei em causa os valores atribuídos pelo proponente”, vincou Guilherme Pinto, numa resposta às questões levantadas por Pedro da Vinha Costa. O comunista defendeu que fosse feito um estudo sobre o impacto da ampliação do shopping no comércio da envolvente, mas a sua proposta não foi atendida.

Nesta reunião foi decidido abrir um novo concurso para reabilitação de um edifício em Brito Capelo para instalação do Espaço Quadra – Inovação e Criatividade, no valor de 950 mil euros. Nenhuma das cinco propostas entregues no primeiro concurso foi aceite, por inconformidades várias, e uma das razões, admite-se, pode ter sido o prazo demasiado curto dado aos concorrentes. Foi também decidido dar mais três meses ao empreiteiro que está a reabilitar a Casa de Chá da Boa Nova. Este não conseguiu encontrar no mercado o tipo de telha exigido pelo autor da obra e do projecto de reabilitação, Siza Vieira, e só uma firma se disponibilizou a fabricar o material, que não chega a tempo dos prazos previstos. Guilherme Pinto assegura que o sobrecusto deste percalço não recairá sobre o município.

Ainda na área da reabilitação urbana a Câmara de Matosinhos decidiu abrir um concurso público, no valor de três milhões de euros, para a segunda fase da requalificação da Real Vinícola. Guilherme Pinto reiterou a intenção de instalar ali a Casa da Arquitectura, tendo em conta, assumiu, que será difícil nos próximos anos concretizar o projecto de Siza para um novo edifício com aquela finalidade, dado que este custaria 36 milhões, “mais do que o Museu de Serralves”, assinalou. Aproveitando uma janela aberta por um convite para candidatura a fundos comunitários, a autarquia avança com este concurso e suspende um outro lançado no Verão, de 470 mil euros, com o qual pretendia executar uma intervenção de segurança no imóvel.