Os factos políticos do dia não eram de modo a criar problemas a António José Seguro. E assim a mais rápida comissão política do PS desde que Seguro está à frente do principal partido da oposição correu de feição ao secretário-geral socialista. Com discursos alinhados às intervenções públicas do líder e a aprovação por unanimidade do voto a favor da bancada socialista na reforma do IRC.

Momentos antes, Seguro aproveitara o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) para colocar o Presidente da República perante a “derrota” do Governo. Embora não representasse uma novidade no discurso do líder do PS, Seguro exigiu uma reacção de Cavaco Silva perante a sucessão de contratempos políticos de Passos Coelho.

Depois de se congratular com “a boa notícia” que representava a decisão dos juízes do TC, o líder do principal partido da oposição desenhou um cenário limite para justificar uma intervenção do Presidente. “Mais uma vez venceu o Estado de Direito”, começou por dizer ao reagir à decisão do TC poucos minutos depois desta ser conhecida e lembrar a oitava declaração de inconstitucionalidade que abalara a “credibilidade do Governo”.

Mas depois virou-se para o futuro próximo. Afinal, o chumbo era também um “duro golpe no Orçamento do Estado para 2014”. Que tinha agora de “ser rectificado”. E sobre o qual pairavam dúvidas sobre se algumas normas nele contidas não seriam alvo do mesmo vaticínio constitucional. A “apreciação preventiva” do Orçamento era, por isso, uma necessidade. Apesar dessa medida ser uma raridade política.

“O país não pode viver mais dois ou três meses na incerteza”, declarou antes de rematar que a sucessão de factos políticas não podiam “deixar de exigir uma palavra do Presidente da República”.

Na sua intervenção na comissão política, Seguro repetiu essas conclusões. Uma reunião pacífica para o secretário-geral que fez o balanço de uma semana com “vitórias” para o PS. Além do chumbo no TC, houve ainda o acordo com o Governo sobre o IRC que permitiu ao líder socialista fazer o discurso de ter travado algumas das medidas de Passos Coelho.

O encontro dos socialistas confirmou esse ambiente. Até porque à comissão não compareceram muitos. O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, e o deputado Francisco Assis, por exemplo, não estiveram na sede do PS. E assim a reunião terminou em pouco mais de uma hora, com elogios para o trabalho feito e apelos para prosseguir no mesmo caminho, nomeadamente, na insistência de apresentações de propostas na área da fiscalidade. A maioria das intervenções centrou-se aí e na necessidade de pressionar Cavaco Silva para avançar com a fiscalização preventiva do OE. E por mais de uma vez foi enfatizado o facto de ter havido um “13 a zero” no TC em relação à lei do Governo.

Os discursos replicavam as declarações do líder no espaço público. Que horas antes, numa entrevista à Antena Um, afirmou não acreditar em consensos futuros com o primeiro-ministro noutras áreas para lá do IRC. Não valia a pena adivinhar um novo ciclo de entendimentos. Existia ainda uma "grande divergência em termos de política global".

E deixou logo aí o sinal de que não tencionava ajudar Passos Coelho a encontrar uma solução alternativa à convergência de pensões. "A nossa alternativa não é substituir um corte por outro", disse, defendendo que o montante em causa chega aos cerca de 700 milhões de euros. "O que é uma evidência é que a austeridade cria um efeito recessivo na economia", adiantou.

"A opção é fazermos um equilíbrio nas contas públicas através da criação de riqueza e, por isso, sempre defendi mais tempo" para o programa de ajustamento, sublinhou o líder socialista, acrescentando lamentar as "lágrimas de crocodilo de [Christine] Lagarde [directora-geral do FMI].Christine Lagarde admitiu na semana passada que a instituição errou quanto aos efeitos da austeridade nos países europeus em maiores dificuldades, mas os técnicos da troika que reuniram com os parceiros sociais deixaram a ideia de que não iam corrigir esta trajectória.