Portugal poderá não ter conseguido, em 2012, cumprir a meta de reciclar pelo menos quatro quilos de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) por habitante/ano. Essa é pelo menos a perspectiva da Quercus, que depois de uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, obteve agora, em Dezembro de 2013, dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativos ao ano passado que levam os ambientalistas a afirmar que a recolha ficou aquém do objectivo.

Segundo a Quercus, de 2011 para 2012 houve uma redução global de 30% nas entregas de REEE da responsabilidade de duas entidades gestoras de sistemas integrados de recolha, a AMB3E e a ERP PORTUGAL, o que a leva a contabilizar que o país se tenha ficado por uma taxa de 3,8 quilos por habitante, nesse ano. Para a Quercus, esta situação deve-se ao facto de a APA ter emitido licenças “sem ter criado regras que evitassem que estas entidades fossem levadas, por motivos de concorrência, a reduzirem deliberadamente a taxa [quantidade] de recolha destes resíduos”. No fundo, assinala aquela associação, “não existe um mecanismo que permita a compensar quem atinja maiores taxas de recolha de REEE e assim as entidades gestoras são incentivadas a fazer apenas os mínimos”. 

As duas empresas visadas rejeitam este cenário descrito pela Quercus. Numa nota enviada à imprensa a AMB3E vinca que “à semelhança dos anos anteriores, contribuiu para o cumprimento das metas definidas para 2012, ao recolher mais resíduos do que aqueles correspondentes à sua quota de mercado (66%)”, explicou o director-geral. A outra empresa que gere um sistema integrado, a ERP-Portugal, garante ter também ultrapassado em 2011 e 2012 as metas de recolha que lhe foram impostas pelo Estado na licença que lhe conferiu. Embora assuma que, em 2012, baixou a recolha de REEE em 11% relativamente a 2011.

Falta, como refere Filipa Moita, da ERP-Portugal, somar-se as quantidades de REEE que foram registadas pelos outros operadores de resíduos “alvo de gestão alheia aos Sistemas Integrados. Só assim será possível avaliar se Portugal atingiu ou não a meta Comunitária dos 4kg/hab/ano”, avisa a gestora. Contactada pelo PÚBLICO, a APA não conseguiu, até às 21h desta quinta-feira, coligir dados de outras entidades que lhe permitam rebater o retrato traçado pela Quercus. Se o objectivo traçado não foi cumprido, ter-se-á quebrado um ciclo de quatro anos de melhoria contínua dos resultados que culminou, já em plena crise, com o score recorde de 5,3 kg/hab/ano de 2011.

Agência Portuguesa do Ambiente, na carta enviada à Quercus e a AMB3E assumem que há, efectivamente, um decréscimo na recolha deste tipo de resíduos, mas apontam outros motivos. “Face à actual conjuntura, assistiu-se a uma diminuição acentuada das unidades e do peso de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos colocado em território nacional durante 2011 e 2012. Segundo dados da ANREEE [Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos], de 2010 até 2012, registou-se uma redução de 30% de equipamentos colocados no mercado, uma diminuição que se reflectiu na quantidade de equipamentos encaminhados para reciclagem”, argumenta Jorge Vicente, director-geral da empresa, seguindo a mesma linha de justificação da APA.

Este dado leva a Quercus a rejeitar o principal argumento da APA e das entidades gestoras. “Apesar da redução do consumo de EEE ser uma realidade, ela aconteceu gradualmente e não de uma forma drástica ao contrário da redução das recolhas verificada de 2011 para 2012. Aliás, Portugal já tinha garantido desde cedo, em cerca de dois anos de actividade das entidades gestoras, o cumprimento da meta de recolha de 4 kg/habitante”, vincam os ambientalistas.