António José Seguro quer ir até ao último patamar: pede que o Presidente da República obrigue Passos Coelho a esclarecer com urgência se está a negociar um programa cautelar às escondidas. PS e BE deverão questionar o primeiro-ministro quarta-feira no Parlamento sobre as contradições entre o que dizem Passos, Paulo Portas e o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi.

O responsável máximo da autoridade monetária da zona euro veio, aliás, nesta terça-feira enfatizar que é ao Governo português que cabe decidir sobre “um possível novo programa”, cujos termos não explicou. Isto depois de admitir, na véspera, no Parlamento Europeu, que Portugal precisará de um programa transitório depois de terminar o actual.

O PSD diz que a oposição está a fazer uma “interpretação abusiva” das palavras de Mario Draghi na segunda-feira, quando afirmou: “Temos de ver que forma este programa irá assumir.” O caricato é que Draghi respondia ao eurodeputado do CDS-PP, Diogo Feio.

O secretário-geral do PS já apelou a Cavaco que obrigue o primeiro-ministro a explicar sobre o que estará já contratualizado ou a ser combinado entre o Governo e as instituições europeias para o pós-troika. “Que programa é esse? Quais são as condições para Portugal e o que é que o governo já começou a trabalhar com as instituições europeias e que os portugueses desconhecem?”

Ainda na segunda-feira, Seguro acusou o primeiro-ministro de estar a esconder “alguma coisa” aos portugueses, depois de na quinta-feira passada Passos Coelho ter afirmado, em entrevista à TVI, que só depois de 27 de Janeiro Portugal começaria a trabalhar no sentido de perceber se precisa ou não de um programa complementar. Depois de Paulo Portas inaugurar o relógio com a contagem decrescente para a saída a troika, na conferência de imprensa da décima avaliação, o Governo não afastou o cenário de Portugal seguir o exemplo da Irlanda e regressar aos mercados sem ajuda.

O líder socialista diz não acreditar que Mario Draghi estivesse a falar de uma forma abstracta, considerando que a cúpula do BCE se pronuncia com “dados objectivos”. Por isso, o dedo é apontado ao executivo português. “Isto cria incerteza, instabilidade e, por isso, desafio o primeiro-ministro a esclarecer de uma vez por todas o que já tem contratualizado com o BCE”.

A partir de Frankfurt, e sem que nos mercados se tenham verificado grandes oscilações nos juros da dívida portuguesa (6% nas obrigações a dez anos), Draghi voltou nesta terça-feira a referir-se ao pós-resgate. Numa curta declaração enviada às redacções pela autoridade monetária, referiu que “cabe exclusivamente às autoridades portuguesas decidir sobre um possível novo programa”.

Na véspera, enquanto fechava a porta, de forma implícita, a uma ‘saída limpa’ do actual resgate financeiro (uma expressão que se popularizou sobre o fim do resgate irlandês), a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, colocava ainda em cima da mesa dois cenários: a saída sem um novo programa e a saída com um novo programa. E dizia não ter nenhum “preconceito de partida” por qualquer uma das soluções. No entanto, o cenário referido segunda-feira no Parlamento Europeu por Draghi afasta aquela primeira solução, mas não explicita a segunda.

O BE também exige urgência: quer que o Governo, seja pela voz de Passos Coelho ou de Paulo Portas, esclareçam “nas próximas horas”, com uma “resposta inequívoca “, se Portugal está ou não a preparar um programa cautelar, disse ao PÚBLICO o líder parlamentar Pedro Filipe Soares.

“Um programa cautelar tem condicionalismos e metas, e obriga a novas medidas de austeridade”, salienta, considerando que o Governo “não pode deixar apodrecer o assunto”. Não havendo explicações, e se “quem cala, consente”, é porque o executivo está mesmo a “esconder” dos portugueses o que está a negociar.

Do lado da maioria, a defesa do Governo coube a Teresa Leal Coelho, que negou a existência de qualquer “negociação oculta ou não oculta” sobre os termos em que Portugal vai sair do resgate. A vice-presidente da bancada parlamentar do PSD garantiu que “é absolutamente falso e uma interpretação abusiva das palavras de Mario Draghi a afirmação [do PS] de que há uma negociação oculta” entre o Governo e a troika.

“Nós estamos na recta final do programa; o nosso objectivo é sairmos daqui a seis meses do programa em condições de regresso ao mercado”, afirmou Teresa Leal Coelho, criticando: “É lamentável que meio país esteja a tentar resolver os problemas de Portugal e o outro meio esteja a boicotar um bom regresso aos mercados.”