A decisão de conselho de ministros, publicada esta terça-feira em Diário da República, declara os Estaleiros Navais de Viana do Castelo em “situação económica difícil” e autoriza “adopção de medidas de gestão que se revelem necessárias e indispensáveis” no que respeita a “organização dos recursos humanos e eventual redução de efectivos”.

O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, já tinha admitido o despedimento colectivo dos trabalhadores dos ENVC, caso o processo de rescisões amigáveis não tivesse sucesso. Tal medida não foi ainda tomada.

Em Janeiro começa a concessão dos terrenos e instalações dos estaleiros à Martifer e um despedimento colectivo resultaria da “necessidade de liquidar a empresa”, afirmou o ministro em entrevista concedida no sábado passado à Antena 1 e ao Diário Económico.

De acordo com a deliberação publicada esta terça-feira em Diário da República, a ENVC S.A. deve “limitar as responsabilidades e o incremento dos custos operacionais, nomeadamente através da redução de efectivos”, o que implica “acordos de cessação de trabalho”. Desta decisão resulta também a “a restruturação da organização dos recursos materiais e produtivos da empresa”.

Segundo o governo, no primeiro semestre de 2013, os ENVC acumularam um passivo de 264 milhões de euros. Desde 2012, a empresa está “sem financiamento próprio por recurso ao sistema financeiro” e tem “uma exploração fortemente dificitária”, o que se “traduz numa situação económica difícil”, justifica o documento.

A Martifer acordou com o governo a subconcessão dos terrenos e instalações dos ENVC, num contrato que prevê que a empresa desembolse 415 mil euros por ano até 2031. No entanto, a dívida dos estaleiros é assumida pelo Estado.

Segundo a deliberação, o processo tem início esta quarta-feira.