Cerca de uma quinzena de bancos a operar em Portugal, entre os quais os maiores bancos nacionais, comprometeram-se esta terça-feira, perante a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a não tomar a iniciativa de comercializar junto de clientes particulares, com poupanças até 500 mil euros, produtos financeiros de elevada complexidade.

O acordo assinado pelos bancos, onde se inclui a Caixa Geral de Depósitos, BPI, BES, e Banco Santander, abrange particularmente os produtos financeiros assinalados com níveis de risco “vermelho” e “amarelo”, sinalética criada pela CMVM para sinalizar risco de perda de capital entre 20% e 80%.

Na base do acordo estão os clientes de retalho, com poupanças ou capitais investidos até 500 mil euros, e não beneficiários da gestão discricionária de carteiras e de consultorias para investimento.

Os clientes que se encaixem nos limites referidos, mas que, por sua livre iniciativa, quiserem adquirir esses produtos de alto risco, não poderão ser impedidos pelo banco de o fazer. Essa situação, ou seja, a manifestação de vontade do cliente, terá de ficar expressa ou documentada.

O acordo, assinado com a Associação Portuguesa de Bancos (APB) em representação dos bancos, vigorará entre 1 de Janeiro de 2014 e 1 de Janeiro de 2015.

“Por muita informação que se dê aos clientes de retalho [sobre produtos complexos], dificilmente ela é compreensível” ,  afirmou Carlos Tavares, presidente da CMVM, acrescentando que, “por essa razão, não podem, pura e simplesmente, ser vendidos aos clientes particulares”.

O presidente da CMVM destacou ainda que estudos recentes da União Europeia provam que os produtos tradicionais de aplicação de poupanças tiveram rentabilidades, em média, superiores aos complexos.

“Não há regulação que substitua a ética e a conduta leal dos intermediários financeiros”, defendeu Carlos Tavares no final da assinatura do protocolo.

Do grupo de bancos a operar no mercado nacional apenas duas instituições não subscreveram a protocolo, o Financia e o Banco Carregosa.