Estando Portugal envolvido numa alargada discussão acerca da liberdade e da competitividade no nosso sistema educativo, verifica-se que grande parte das posições que vêm a público enforma de erros graves que resultam de preconceitos ideológicos impregnados de falta de informação ou, pior ainda, com a utilização enganosa de informação desconexa, parcelar e fora do seu contexto original.

Foi o que se passou recentemente quando, em torno da discussão sobre a definição de um modelo de escolas públicas de gestão privada e do reforço da autonomia e da concorrência nas escolas, alguns dos inimigos da liberdade optaram por criticar a liberdade de educação utilizando uma falaciosa comparação com a Suécia, que optou por uma ampla – e, de facto, repetidamente desejada pela vasta maioria dos suecos – reforma no seu sistema educativo a partir de 1992, e com o facto de ela se ter debatido com uma conjuntural diminuição da qualidade média dos seus resultados e com uma descida nas tabelas que resultam dos testes do PISA.

Num estudo recente promovido pelo IZA com o apoio da Deutsche Post Foundation e da Universidade de Bona, da autoria de Anders Böhlmark e de Mikael Lindahl, estes dois investigadores avaliam esta descida nos rankings dos testes do PISA e os efeitos no desempenho educativo daquele país Escandinavo da inclusão de escolas públicas de gestão privada (designadas por “escolas independentes”) no Sistema Público de Educação Sueco, em concorrência entre si e com as escolas públicas de gestão pública (designadas por “escolas municipais”).

Começando a sua análise em 1992, quando a reforma política então encetada criou a possibilidade de se criarem escolas públicas de gestão privada, os investigadores sublinham que o processo de crescimento da nova realidade foi gradual, crescendo de forma desigual nos vários municípios que compõem a unidade administrativa local e tendo demorado cerca de dez anos (2002) até se começarem a fazer sentir os resultados efectivos da mudança.

Sublinham ainda – esse é um dos aspectos mais importantes na ponte analítica que devemos fazer com Portugal – que a morosidade do processo se inicia com a existência de um número muito pequeno de escolas independentes em 1992, crescendo de forma díspar nos vários municípios que compõem a unidade administrativa local. Explicam que a criação de escolas independentes depende totalmente da iniciativa local, crescendo naturalmente quando as comunidades percebem que (1) existem vantagens e benefícios nas escolas independentes e (2) quando as escolas municipais se mostram incapazes de responder de forma eficaz e significante aos problemas reais e aos desafios com os quais essas mesmas comunidades se debatiam.

Por isso, quando analisam os resultados dos estudantes suecos nos testes do PISA em diferentes municípios, os investigadores demonstram que foram os municípios com menos – ou mesmo nenhumas – escolas independentes que mais contribuíram para a descida nos resultados. Em contraste, mostram que, nos municípios onde existem mais escolas independentes, os resultados melhoraram cerca de 10% quando comparados com aqueles que foram alcançados nas mesmas zonas antes da reforma educativa de 1992.

Em suma, prova-se que as escolas independentes contribuem para uma melhoria efectiva da qualidade do ensino, na qual a competição saudável entre as escolas representa um papel essencial.

Vale a pena ler com atenção este e outros estudos que, de forma séria e cientificamente transparente, comprovam que a liberdade de educação é o pilar civilizacional que sustenta uma cidadania livre e consciente e, por isso, preparada para enfrentar os desafios cada vez mais prementes que o mundo actual nos coloca.

De forma rigorosa, livre e independente, sem os constrangimentos impostos pelos preconceitos ideológicos que infelizmente ainda nos constrangem e sem responder aos muitos interesses particulares que se digladiam em torno dos destinos da nossa escola, é essencial que Portugal conheça a verdade e seja capaz de aproveitar os bons exemplos para promover a sua própria reforma.

E, infelizmente, todos sabemos o quão urgente ela é…

Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação