Ministros luxemburgueses vão ter que seguir regras de conduta
Para evitar escândalos, membros do Governo terão de seguir código deontológico, que será elaborado por ministro de origem portuguesa.
O novo Governo do Luxemburgo que tomou posse na quarta-feira inclui, pela primeira vez, um luso-descendente como ministro da Justiça, responsável pelo código de conduta que o Executivo terá de seguir. A coligação entre liberais, socialistas e verdes põe fim às duas décadas de Jean-Claude Juncker à frente do Governo do Grão-ducado.
O Governo vai ser liderado pelo ex-presidente da Câmara do Luxemburgo, Xavier Bettel, do Partido Democrático (liberais), que terá o luso-descendente Felix Braz, dos Verdes, na pasta da Justiça. A seu cargo, Braz tem uma das primeiras medidas mais relevantes: a elaboração de um código deontológico.
Querendo demarcar-se do escândalo envolvendo os serviços secretos que precipitou a queda do Governo anterior, o novo Executivo quer pautar-se por um comportamento exemplar. É aí que entra o código de conduta, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2014, segundo o jornal francófono L'Essential, e que prevê sanções políticas para os membros do Governo que desrespeitarem as suas regras.
O programa do novo Governo segue, em traços gerais, uma linha de continuidade em relação ao anterior, nota o Wall Street Journal. Mantém a oposição a impostos sobre transacções financeiras a nível europeu e compromete-se a avançar para o fim do sigilo bancário, tal como Juncker já havia anunciado.
Bettel, que é homossexual assumido, quer também trazer o debate do casamento gay para o Grão-ducado. Em declarações à Buzzfeed, o novo primeiro-ministro revelou que quer começar já em 2014 a discutir o tema.
Na cerimónia de tomada de posse, Juncker passou a pasta a Bettel, afirmando esperar que “as pessoas aceitem o novo primeiro-ministro”. O novo governante sublinhou que não quer ser primeiro-ministro “de uma parte das pessoas, mas de todo o país”.
"Imigrantes são heróis"
E num pequeno país em que 13% da população é portuguesa, houve lugar para um ministro luso-descendente. Filho de emigrantes algarvios, Felix Braz, de 47 anos, declarou que ser o primeiro ministro de origem portuguesa no Luxemburgo é “um motivo de orgulho”. "Nunca é fácil tentar integrar-se noutro país, e as pessoas que vão para outro país para melhorar as suas vidas são verdadeiros heróis. A integração não se mede só em termos de cargos políticos. Há muitos portugueses, e eu conheço muitos, que têm conseguido coisas valiosas aqui no Luxemburgo", disse Felix Braz, em declarações à Lusa.
O agora ministro da Justiça frequentou Direito na Sorbonne, em Paris, um curso que não chegou a concluir, tendo sido convidado para fazer o primeiro programa de rádio em português na RTL, entre 1990 e 1991. Mais tarde tornou-se secretário do grupo parlamentar dos Verdes, cargo que ocupou até 2000. Em 1994 foi eleito pela primeira vez para a autarquia de Esch-sur-Alzette, tendo assumido o cargo de vereador em 1999. Em 2004, tornou-se o primeiro deputado luso-descendente no Luxemburgo.
O Governo que tomou posse na quarta-feira vem romper com um longo domínio do CSV, o partido de Juncker, que governou o Luxemburgo desde o final da Segunda Guerra Mundial, com apenas um interregno de cinco anos, entre 1974 e 1979. O ex-presidente do Eurogrupo chefiou o Governo desde 1995, tornando-se no líder europeu democraticamente eleito há mais tempo no poder (ultrapassando François Mitterand ou Helmut Kohl). Apesar de o CSV ter ganho as eleições de 20 de Outubro, a coligação dos três partidos superou o número de lugares obtidos pelos democratas cristãos, acabando por ser convidada a formar Governo.