A Câmara de Viana do Castelo aprovou, nesta quinta-feira, por unanimidade, uma moção apresentada pela maioria socialista que reclama a suspensão “imediata” do processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e solicita o agendamento “urgente” de uma reunião com o primeiro-ministro.

O documento, que expressa “repúdio” pelo anunciado encerramento da empresa e despedimentos dos actuais 609 trabalhadores, inclui também um pedido de intervenção do provedor de Justiça face às “preocupações” em torno do processo da subconcessão da empresa ao grupo português Martifer.

“Vamos solicitar ao provedor de Justiça uma intervenção urgente nesta matéria, atendendo a que está em causa o direito dos trabalhadores, está em causa a vida socioeconómica de uma cidade e uma indústria que é estratégica para o país”, justificou o presidente da câmara, José Maria Costa (PS), na apresentação da moção.

No final da reunião, que decorreu à porta aberta e com a presença de antigos e actuais trabalhadores da empresa, o autarca explicou que o objectivo é que o processo de subconcessão seja “reequacionado e que seja atendida a importância estratégica da construção naval”, exigindo antes uma reestruturação.

Aliás, na moção aprovada e que foi alvo de algumas correcções exigidas pelos vereadores do PSD e da CDU, propõe-se “o desenvolvimento de um programa de apoio ao sector da construção naval, à semelhança do que aconteceu em 2008 para o sector automóvel”. José Maria Costa sublinhou que essa reestruturação é “essencial para o relançamento da competitividade da indústria naval portuguesa e da viabilização dos ENVC”.

Os três vereadores da bancada do PSD, liderada pelo também deputado Eduardo Teixeira, votaram favoravelmente o documento, que renova o apelo à suspensão do processo de subconcessão dos ENVC, mas exigiram a introdução, no texto, de uma crítica à recusa que o Governo Regional dos Açores mantém em aceitar o ferryboat Atlântida, construído nos estaleiros. Teixeira explicou que o PSD votou a favor da moção por não quer “inviabilizar” a reunião que a câmara “quer ter com o primeiro-ministro” e criticou o autarca socialista por andar à procura de “protagonismo” e de “gerir a sua agenda política”.

Já a CDU, através da vereadora Ilda Figueiredo, sublinhou a “dignidade demonstrada pelos trabalhadores” ao longo do processo, o que permitiu “manter” a empresa a funcionar até hoje. Para a vereadora comunista, a decisão de encerramento dos estaleiros representa o “ódio de classe” deste Governo a “tudo o que é público”, acusando-a de “servir unicamente os grupos do grande capital”. Apelou ainda à mobilização de todos na manifestação dos trabalhadores, agendada para o próximo dia 13. “Tem que ser a maior jornada de luta de sempre, um grito muito sério e muito forte que chegue a Lisboa, a Bruxelas, a todo o lado”, sublinhou.

Para a próxima terça-feira está já marcada outra sessão extraordinária, desta feita da assembleia municipal exclusivamente para debater o anunciado encerramento dos estaleiros, apelando à presença do ministro da Defesa Nacional.

Conselho de Ministros aprova empréstimo

Enquanto em Viana do Castelo se tentava travar o processo de subconcessão dos ENVC, em Lisboa, o Conselho de Ministros autorizava a Empordef, a holding estatal que tutela a empresa de construção naval, a contrair um empréstimo até 31 milhões de euros para suportar o processo de rescisões por mútuo acordo dos contratos de trabalho dos actuais 609 trabalhadores, no âmbito do previsto encerramento da unidade.

Na reunião desta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a declaração dos Estaleiros de Viana como empresa em "situação económica difícil", que dá "luz verde" ao recurso a um financiamento bancário.

No comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros informa-se a aprovação das "medidas de gestão que se revelem necessárias e indispensáveis" relativamente à empresa. O mesmo acontece relativamente às "necessidades financeiras associadas ao cumprimento das medidas a implementar" na empresa – o anunciado despedimento dos 609 trabalhadores –, as quais serão "asseguradas mediante financiamento bancário”.

Esse empréstimo, explica a mesma nota, será concedido à Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), acionista única dos ENVC, “até ao montante máximo de 31 milhões de euros”. Neste processo, a indemnização total, individual, mais baixa ronda os seis mil euros, enquanto a mais alta atingirá os 200 mil euros.