Trabalhadores dos Estaleiros de Viana querem reunir-se com comissário europeu da Concorrência

A administração dos ENVC anuncia criação provisória na empresa de uma extensão do centro de emprego para apoiar nas candidaturas ao subsídio de desemprego.

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Câmara de Viana quer alertar para a subconcessão dos Estaleiros Navais Paulo Ricca

Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo anunciaram, nesta segunda-feira, um pedido de audiência ao comissário europeu da Concorrência, a quem vão fazer chegar uma “exposição pormenorizada” sobre o processo de subconcessão da empresa à Martifer, que classificam como “nebuloso e contrário aos interesses do país”.

O anúncio do pedido de audiência foi feito no final de um plenário extraordinário e “urgente” realizado no mesmo dia em que a administração dos ENVC informou, através de uma circular interna, das condições para um acordo amigável de rescisão do contrato.

“Vamos enviar ao senhor comissário da Concorrência, através da CGTP, uma exposição pormenorizada sobre este processo nebuloso e contrário aos interesses do país, solicitando simultaneamente uma audiência”, afirmou António Costa, porta-voz da comissão de trabalhadores dos ENVC.

Aos jornalistas, António Costa explicou que a decisão de recorrer a Joaquín Almunia tem por base a necessidade de “desmistificar a mentira do senhor ministro da Defesa”, que justifica o encerramento da empresa com a investigação aberta por Bruxelas às ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, no valor de 181 milhões de euros.

“Até hoje, a Comissão Europeia ainda não emitiu nenhuma conclusão sobre este processo. Não percebo e não sei qual é o interesse do senhor ministro José Pedro Aguiar-Branco em dizer que nós temos que encerrar porque, senão, a Comissão Europeia obriga a devolver esse dinheiro. Que diga a verdade, que não minta”, sustentou.

Os trabalhadores aprovaram ainda, por unanimidade e aclamação, um apelo para que nenhum dos 609 funcionários aceite qualquer proposta de rescisão amigável do contrato de trabalho, que vai custar 30,1 milhões de euros ao Estado.

 “Alertamos os trabalhadores dos ENVC para não fazerem qualquer tipo de acordo, pois o que a lei determina terá de ser para todos, sem excepção”, explicou António Costa, que anunciou também para esta terça-feira uma reunião, em Lisboa, na sede da CGTP para discutir os aspectos jurídicos desta questão.

Esta segunda-feira, a administração dos ENVC comunicou, num documento a que o PÚBLICO teve acesso, que além da proposta de indemnização para rescisão dos contratos por mútuo acordo abrangendo todos os 609 trabalhadores, está também disponível um “programa de redução de efectivos”. O mesmo documento acrescenta que os “valores concretos” das indemnizações a pagar por trabalhador, através de “acordos de revogação individuais”, podem ser conhecidos no sector de Recursos Humanos da empresa. A indemnização total, individual, mais baixa, já calculada pela administração dos ENVC ronda os seis mil euros, enquanto a mais alta atingirá os 200 mil euros.

“A empresa assegura que reunirá as condições necessárias, nos termos da lei, para que os trabalhadores possam candidatar-se ao recebimento do subsídio de desemprego”, diz ainda o documento fortemente contestado pelos trabalhadores e que António Costa classificou como “vergonha”.

“Vejam bem ao nível a que chega o senhor ministro de Defesa, um jurista...”, sustentou, visivelmente indignado. Na mesma circular interna, a administração dos ENVC adianta a possibilidade de instalar na empresa uma extensão do centro de emprego para apoiar nas candidaturas ao subsídio de desemprego, no âmbito do encerramento da unidade.

“Oportunamente, haverá a possibilidade de ter, nas instalações da empresa, uma extensão do centro de emprego, que incluirá serviços da Segurança Social (ISS) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), para recebimento das candidaturas ao subsídio de desemprego e prestação de todos os esclarecimentos necessários”, refere o documento.
 
 
 

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