Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão recusar as propostas de rescisão amigável que deverão começar a ser apresentadas já a partir de segunda-feira. A decisão foi anunciada, este sábado, pelo coordenador da União de Sindicatos de Viana do Castelo no final de uma reunião dos órgãos representativos dos 609 trabalhadores na qual participou o secretário-geral da CGTP.

Branco Viana adiantou que foi convocado para segunda-feira um plenário extraordinário para explicar aos trabalhadores as razões da rejeição das rescisões por mútuo acordo e lançado um apelo para que os trabalhadores “não assinem nada, para não facilitar a vida ao Governo”.

“O Governo está com uma grande preocupação em fazer o despedimento colectivo dos trabalhadores e quer acelerar este processo. Tivemos conhecimento que pretendem fazer, já a partir de segunda-feira, o convite para as rescisões por mútuo acordo, mas os trabalhadores não devem aceitar essa proposta”, sublinhou.

De acordo com Branco Viana, as “dificuldades” neste processo que o Governo quer “acelerar” são os 75 dias necessários, em termos legais, para a concretização de um despedimento colectivo – se falharem os acordos por mútuo acordo –, uma vez que a Martifer prevê assumir a subconcessão dos terrenos, equipamentos e infra-estruturas dos ENVC em Janeiro.

“Todos juntos vamos dar a volta a esta situação, não aceitando chantagens do Governo”, sublinhou.

Branco Viana adiantou também que do plenário de segunda-feira poderão surgir novas formas de protesto, além de uma acção de luta já agendada para 13 de Dezembro e que envolverá trabalhadores no activo, antigos funcionários, familiares, população e forças vivas da região, para contestar o encerramento dos estaleiros.

O secretário-geral da CGTP sublinhou que “não há razões” para que os trabalhadores aceitem um acordo de rescisão amigável. Arménio Carlos enumerou três razões. Primeiro porque “os ENVC não fecharam” e, em segundo lugar, como disse o líder da CGTP, porque existem “alternativas, em termos internacionais, para ganhar mercado para que os ENVC continuem a funcionar e ter futuro”. Por último, Arménio Carlos afirmou que a alternativa que é colocada para o funcionamento dos ENVC, ou seja, o projecto da Martifer, "não tem credibilidade para assegurar este tipo de serviço e muito menos para garantir que a construção naval possa ter futuro quer na região, quer no país”.

Arménio Carlos exigiu a suspensão da subconcessão dos terrenos e infra-estrututas dos ENVC e a realização de um inquérito a todo o processo por considerar existirem indícios de “favorecimento” ao sector privado neste negócio. Investigação já reclamada quer pelos trabalhadores, quer pelo próprio presidente da câmara municipal.

"As instituições que funcionam em Portugal têm de tomar uma posição sobre este assunto. O Ministério Público, o senhor Presidente da República ou a Assembleia da Republica, alguém que tome posição no sentido de parar com este processo. Averiguem, façam inquéritos, porque há aqui coisas muito nebulosas”, afirmou o líder da CGTP.