O aumento da idade da reforma para os 66 anos e as alterações no cálculo do factor de sustentabilidade permitem adiar de 2015 para 2020 a entrada em défice do sistema de Segurança Social português e atenuar o seu desequilíbrio financeiro. As contas fazem parte do estudo que o Governo entregou na sexta-feira aos deputados e que serve de base às alterações do regime de pensões.

No documento conclui-se que, sem as medidas agora em cima da mesa, o sistema acumularia um saldo negativo de 213.333 milhões de euros entre 2014 e 2060. As mudanças em curso permitirão reduzi-lo para menos de metade, ou seja, para 102.030 milhões de euros.

“Não fosse esta medida, não só o défice se tornaria mais expressivo, como a existência do primeiro ano deficitário seria antecipado já para 2015, levando a recorrer ao Fundos de Estabilização Financeira da Segurança Social prematuramente com as consequências daí resultantes”, refere o estudo a que o PÚBLICO teve acesso.

O Governo começa a discutir com os parceiros sociais, na próxima segunda-feira, o diploma que faz depender a idade da reforma da evolução da esperança média de vida. Em causa está uma alteração significativa do sistema. Actualmente, a idade legal da reforma é de 65 anos e o aumento da esperança média de vida (entre 2006 e o ano anterior à reforma) reflecte-se no valor da pensão, através da aplicação do factor de sustentabilidade. O sistema tal como está permite que as pessoas se reformem aos 65 anos com um corte na pensão ou trabalhem mais alguns meses para compensarem esse corte e terem direito à pensão completa.

No futuro, o factor de sustentabilidade será calculado com base no ano 2000 e passará a determinar a idade da reforma, que vai aumentar todos os anos de forma gradual. Na prática, a esperança média de vida irá determinar a idade da reforma, em vez de se reflectir no valor da pensão (excepto nas reformas antecipadas que continuarão a ter um corte por via do factor de sustentabilidade).

Estas mudanças, destaca o Governo no estudo sobre a sustentabilidade do sistema, começam a ter reflexos nas contas da Segurança Social logo em 2015. Com as medidas, o sistema ainda terá um excedente de 30 milhões de euros nesse ano, mas se nada fosse feito o saldo seria negativo e chegaria aos 56 milhões de euros. Em 2020 o défice reduz-se de 1146 milhões para 640 milhões. Em 2060, o último ano para o qual há projecções, a diferença é mais expressiva e o saldo negativo passaria para menos de metade.

O estudo que serve de base às alterações promovidas pelo Governo faz ainda um resumo das medidas tomadas em países como a Alemanha, que prevê um aumento gradual da reforma até aos 67 anos.