A UNITA, maior partido da oposição em Angola, avançou com a manifestação “contra a repressão” marcada para este sábado em Luanda apesar da proibição decretada na sexta-feira à noite pelo Ministério do Interior. O porta-voz e histórico do partido, Alcides Sakala, falou ao PÚBLICO já depois de terminada a manifestação, interrompida pela polícia. Sakala denunciou "o uso excessivo da força" numa iniciativa que podia ter sido mais participada se as pessoas não tivessem sido intimidadas, segundo o relato de um jornalista angolano.

"Foram usadas bombas de gás lacrimogéneo, armas de fogo, polícia montada a cavalo, cães, polícia anti-motim e helicópteros", exemplificou Alcides Sakala sobre a manifestação que disse ter "cumprido o objectivo político"  de juntar pessoas "em todas as capitais provinciais". "Dois tiros foram disparados pela polícia" quando Alcides Sakala falava com jornalistas estrangeiros, segundo descreveu o próprio ao PÚBLICO pelo telefone e noticiou a Lusa.

Em Luanda, logo pela manhã, relata a Lusa, dezenas de pessoas concentraram-se junto ao cemitério de Santana, ponto de encontro para uma marcha prevista para seguir até ao centro da cidade. A marcha acabou por não se realizar, depois da intervenção da Polícia de Intervenção Rápida, que interrompeu a manifestação proibida pelo Ministério do Interior na véspera, alegando o risco de distúrbios por estar marcada para o mesmo dia uma manifestação do MPLA, no poder.

As pessoas foram intimidadas no sentido de não participarem, disse ao PÚBLICO Ilídio Manuel, jornalista do Semanário Angolense. Também Mário Paiva, jornalista angolano freelance disse por telefone que desde sexta-feira se notava nas ruas de Luanda o forte aparato policial. Contactado ao final da manhã, este jornalista destacou a gravidade dos acontecimentos ao início da madrugada: a morte de um dirigente da ala juvenil do segundo maior partido da oposição Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), pela guarda presidencial de José Eduardo dos Santos, segundo denunciou o líder do partido e antigo dirigente da UNITA, Abel Chivukuvuku.

Chivukuvu disse à Lusa que os dirigentes do seu partido colavam cartazes anti-Governo quando foram detidos e levados em carros da guarda presidencial. Um deles saiu do carro e “foi baleado”, denunciou. “Luanda vive uma situação de quase estado de sítio. A guarda presidencial comanda toda a cidade”, acrescentou à Antena Um o antigo dirigente da UNITA a maio da manhã.

A notícia da morte do dirigente (não confirmada pela polícia) e da detenção de dezenas de militantes, apoiantes ou dirigentes da oposição, acentuou a tensão sentida na expectativa da realização da primeira manifestação da oposição a realizar-se fora do período eleitoral.

A iniciativa foi apresentada como “um acto pacífico de repúdio das violações dos direitos humanos” em Angola. Depois dos avisos da polícia e da proibição do Ministerio do Interior, o principal partido da oposição alterou apenas o percurso para evitar encontros com apoiantes do MPLA, partido no poder, que também anunciou uma manifestação para este sábado.

O Ministério do Interior justificou a proibição da manifestação da UNITA, partido liderado por Isaías Samakuva, por “factores de conflitualidade perturbadores da ordem, segurança e tranquilidade públicas e até mesmo da segurança interna”, susceptíveis de serem provocados no contexto actual com “a realização das manifestações de carácter político pelo partido MPLA e pelo partido UNITA poderão constituir", de acordo com um comunicado citado pela agência Lusa. Depois de uma guerra civil de 27 anos, MPLA e UNITA assinaram a paz em Abril de 2002.

MPLA acusa UNITA de querer "criar o caos"
Na quinta-feira, a Polícia Nacional tinha aconselhado a UNITA a desistir da iniciativa anunciada no dia 15 de Novembro, perante a informação, quatro dias depois, de que também o MPLA sairia à rua no mesmo sábado. Em comunicado do Bureau Político, datado de dia 19 de Novembro, o partido no poder, liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, acusava a UNITA de querer, com a realização da manifestação deste dia, “criar o caos e a anarquia”. A polícia pediu também ao MPLA para reconsiderar a data da manifestação.

Num encontro com jornalistas em Luanda, o comissário da polícia Aristófanes dos Santos explicou que o momento era “desaconselhável do ponto de vista da segurança pública” para a realização das manifestações e invocou os “ânimos inflamados” dos últimos dias.

Nas duas últimas semanas, revelações vieram confirmar os piores receios de que os dois opositores Isaías Cassule e Alves Kamulingue, desaparecidos em Maio de 2012 depois de tentarem organizar uma manifestação em Luanda, terão sido assassinados. Estas mortes "finalmente mereceram a devida atenção por parte da classe política angolana", escreveu Rafael Marques, activista angolano premiado internacionalmente pelas denúncias relativas a abusos do poder e actos de corrupção no seu país, no seu site Maka Angola.

Poucos dias depois, a UNITA convocou a manifestação para este sábado, em defesa da democracia e da liberdade. Mais tarde, quando o Bureau Político do MPLA marcou uma manifestação de apoiantes para a mesma data, invocou, entre outras coisas, a necessidade de condenar "o acto vil" contra Alves Kamulingue e Isaías Cassule.

Desaparecidos depois de manifestação "assasinados"
Estas tomadas de posição foram precipitadas pela divulgação, a 9 de Novembro, pelo site angolano de notícias Club-K.net de um relatório confidencial do Ministério do Interior que descrevia o papel da polícia e dos Serviços de Inteligência e de Segurança de Estado (SINSE, serviços secretos) no rapto, tortura e homicídio de António Alves Kamulingue, 30 anos, e Isaías Cassule, 34 anos.

Os dois activistas eram ex-militares e membros do Movimento Patriótico Unido (MPU), e tinham tentado organizar uma manifestação pacífica de veteranos e desmobilizados, a 27 de Maio de 2012 para exigir o pagamento das pensões em atraso. Foram raptados em momentos diferentes.

Segundo o relatório interno divulgado pelo Club-K.net, Kamulingue foi detido por membros da guarda presidencial em 27 de Maio e levado para uma esquadra da polícia no centro de Luanda, onde foi torturado e morto com um tiro na cabeça. O corpo foi abandonado num local ermo fora da cidade, nota a Human Rights Watch (HRW).

Uma investigação desta organização de defesa dos direitos humanos de 2012 também descobriu que Cassule fora raptado em 29 de Maio quando procurava informação sobre o desaparecimento de Kamulingue. Alberto Santos, que estava com Cassule, contou à HRW que o viu ser arrastado para dentro de um carro por seis homens, relata a HRW num comunicado enviado ao PÚBLICO esta semana. Santos conseguiu escapar e procurou manter-se escondido, mas acabou por ser detido em Março de 2013 e libertado seis meses depois sem qualquer acusação. O Club-K.net divulgou entretanto que Cassule foi violentamente espancado durante dois dias e assassinado, tendo o corpo sido atirado a um rio.

Dois anos de manifestações e protestos
Os desaparecimentos destes dois opositores motivou os activistas do Movimento Revolucionário, que contestam a permanência de José Eduardo dos Santos na presidência, desde 1979, a organizar novos protestos e a juntar às acusações de abusos do poder, práticas de repressão e de corrupção por parte do regime angolano, exigências de um esclarecimento das circunstâncias dos desaparecimentos de Kamulingue e Cassule.

Depois das revelações do site Club-K.net, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola anunciou, no passado dia 13, que tinham sido efectuadas quatro detenções relacionadas com o desaparecimento dos dois ex-militares. Um dia depois, o Presidente Eduardo dos Santos demitiu Sebastião Martins, director do SINSE e que era também ministro do Interior à data dos acontecimentos em Maio de 2012.

A Human Rights Watch apela ao Governo de Luanda para investigar os dois assassínios e condenar os responsáveis, além de recomendar que sejam autorizadas manifestações pacíficas. Mas lembrando o desfecho de alguns protestos de grupos de activistas nos últimos dois anos, alertou esta sexta-feira para os riscos da manifestação da UNITA, temendo que esta, como outras, viesse "a enfrentar uma repressão igualmente violenta”. Numa entrevista recente ao PÚBLICO, Leslie Lefkow, directora-adjunta da HRW para África, repudiava a frequência com que jovens activistas eram detidos em manifestações pacíficas ou outras iniciativas de oposição ao poder de Luanda.

Um deles, foi o activista de 17 anos Nito Alves, detido entre 12 de Setembro e 8 de Novembro, sem culpa formada, acusado de ultraje ao Presidente da República por mandar imprimir T-shirts contra José Eduardo dos Santos, o que motivou uma campanha para a sua libertação. Em Maio deste ano, outro jovem do Movimento Revolucionário Emiliano Catumbela, 22 anos, foi preso sem acusação depois de uma vigília em homenagem aos desaparecidos depois da tentativa de organizarem a manifestação de 27 de Maio de 2012 (e libertado um mês depois). A data foi escolhida para marcar simbolicamente o 27 de Maio de 1977, quando uma acção de oposicionistas ao regime do então Presidente Agostinho Neto foi violentamente reprimida resultando na morte e desaparecimento de milhares de pessoas.

No comunicado enviado esta semana, a HRW identifica na sociedade angolana “muitas pessoas indignadas e frustradas” e “com razão” perante o longo historial de crimes cometidos pelas forças de segurança que têm ficado impunes” e em particular com os assassínios dos dois activistas que estavam desaparecidos desde Maio de 2012.