Não saem acordos da reunião entre a UGT e Paulo Portas sobre reforma do Estado

Líder da UGT afirma que a margem negocial do Governo é curta devido à troika e que a central não parte para qualquer acordo enquanto não estiver em cima da mesa aumento do salário mínimo.

O líder da UGT Carlos Silva esteve nesta sexta-feira reunido com o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, para discutir o sistema de segurança social e o Guião da Reforma de Estado. Desta primeira reunião do Governo com os parceiros sociais “não há conclusões”, fez saber Carlos Silva.

De acordo com líder da central sindical, “a margem negocial do Governo é muito complicada em função do argumento troika” e a UGT não está disposta a fazer qualquer acordo enquanto não estiverem em cima da mesa temas como o aumento do salário mínimo nacional, o desbloqueamento da negociação colectiva e a discussão dos vínculos e dos despedimentos na administração pública.

No entendimento de Carlos Silva, há margem para emagrecer o Estado, contudo a UGT não compactua com uma “reforma de Estado contra os trabalhadores, contra os cidadãos e contra as pessoas”.

O líder da UGT considera que “o Governo não consegue fazer passar à troika” os argumentos do sindicato e adianta que o vice-primeiro-ministro fez saber que “a troika é insensível, nomeadamente à matéria do salario mínimo nacional”. Admitindo haver uma certa preocupação, por parte do Governo, em acolher os argumentos do sindicato, deixou claro, no entanto, que “uma coisa é preocupação, outra é abertura”.

Relativamente à questão da convergência e dos cortes das pensões, o líder sindical declarou uma vez mais que o sindicato está contra os planos do Governo e que já fez seguir para o Presidente da República “um alerta em última instância” para enviar para o Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2014. Relembrando, neste ponto, que, independentemente da actual situação, Portugal tem direito à sua soberania e que o Tribunal Constitucional “não pode ser constituído como uma força de bloqueio”.

“Compreendemos a situação em que estamos, mas cabe ao Governo decidir e definir se é ou não mais assertivo com a troika”, advogou Carlos Silva, mesmo antes de reafirmar que a UGT não está disponível para discutir a reforma da Segurança Social nos moldes da sustentabilidade apresentados pelo Governo por imposição da troika e não concorda com o aumento da idade de reforma para os 66 anos. “Diz o senhor vice-primeiro-ministro que a troika até queria ir para os 67; não achamos que seja uma vitória do Governo ficar nos 66; achamos é que seria uma vitória do Governo mantermos exactamente aquilo que tínhamos”, argumentou.

Na reunião estiveram também presentes membros da UGT responsáveis pela Educação que apresentaram as suas preocupações em relação ao actual destino dessa classe profissional e demonstraram a sua discordância da prova de avaliação a que os professores contratados serão sujeitos no próximo dia 18 de Dezembro.

“Não faz sentido nenhum, num momento em que se está a discutir o Guião da Reforma e o Orçamento, vir violentar uma classe como a dos professores com uma disparatada prova no próximo dia 18 de Dezembro”, sistematizou o líder da UGT, acrescentando ainda que não considera ser “de boa-fé” assumir compromissos com um membro do Governo, enquanto outros ministros “entram neste tipo de comportamentos e atitudes”.

Revelando que a UGT continua a estar disponível para dialogar com o Governo, Carlos Silva relembrou que a reforma do Estado não se faz de um dia para o outro e que em 2011 o programa eleitoral do PSD “determinava que cada ministro seria responsável pela sua tutela e pelo seu próprio ministério, fazendo o levantamento exaustivo para ver onde é que há trabalhadores a mais e a menos que até agora não foi feito”.
 
 
 

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