Os polícias querem que procuradores do Ministério Público e juízes passem a participar com eles em acções de formação com simulação de uso de armas. O objectivo é sensibiliza-los para as dificuldades dos agentes no terreno face a condenações recentes de policias que balearam mortalmente pessoas em perseguições e que o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) considera “aberrantes”. A sugestão chega hoje ao Ministério da Administração Interna (MAI).

“Existe uma grande diferença entre estar no terreno sob stress e ter de decidir numa fracção de segundo” e “estar no tribunal, tendo dias, semanas, meses e até mesmo anos para decidir o que fazer”, defendeu o SINAPOL num comunicado em que dizia ainda que as “decisões judiciais proferidas resultam de completo desconhecimento do que é a verdadeira realidade operacional dos polícias”.

Os polícias não pretendem uma lei que “legitime o homicídio, mas que proteja também o agente que se vê obrigado a usar em último recurso a arma. Estas acções de formação já ocorreram na Holanda e tiveram bons resultados”, disse ao PÚBLICO, o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira.

“Qualquer formação que seja vantajosa deve ser integrada na formação dos juízes”, reconheceu o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes.

Também o presidente da Associação Sócio-profissional Independente da GNR, José Alho, concorda com a sugestão. “Acho muito bem. Aliás, sugiro que os procuradores voltem a andar com os polícias em algumas operações”, apontou.

O SINAPOL exige ainda que seja alterada a “actual lei que regula o uso de armas de fogo e medidas coercivas por considerar que esta está “desajustada” da realidade actual e “possibilita as actuais  extravasadas e aberrantes decisões judiciais”, aponta aquele sindicato cujo presidente sublinha não estar a criticar os juízes, mas as decisões possibilitadas pela lei.

Recentemente, o Tribunal de Loures condenou a nove anos de prisão um GNR por ter matado um jovem numa perseguição. Outro colega foi também, há poucas semanas no Porto, condenado a uma pena suspensa de três anos de prisão por matar um jovem em fuga e ferir outro. O MAI, a Direcção Nacional da PSP e o Comando Geral da GNR, questionados pelo PÚBLICO, não reagiram.