CGTP pede a Cavaco Silva fiscalização preventiva do Orçamento

Arménio Carlos manifestou ao Presidente da República a preocupação da CGTP com o guião da reforma do Estado apresentado pelo vice-primeiro-ministro.

Fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2014, aumento do salário mínimo nacional e contestação ao guião para a reforma do Estado. O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, esteve reunido esta quarta-feira, durante cerca de uma hora e meia, com o Presidente da República e voltou a insistir em matérias que inspiram grande preocupação à central sindical.

À saída do encontro, o líder sindical confirmou aos jornalistas que a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado – que só pode ser pedida ao Tribunal Constitucional pelo Presidente da República – foi um dos assuntos abordados com Cavaco Silva.

"Consideramos que há uma série de matérias que apontam para inconstitucionalidades e julgamos que tem interesse que o faça para evitar as situações que tivemos nos últimos anos", disse Arménio Carlos.

O secretário-geral da CGTP, que abandonou a reunião da concertação social, na qual participa Passos Coelho, para estar com Cavaco Silva afirmou que o aumento do salário mínimo nacional dos actuais 485 para 515 euros voltou a ser ponto de análise. "Não conheço ninguém que questione o aumento do salário mínimo", respondeu Arménio Carlos quando questionado sobre a sensibilidade do Presidente da República para esta questão.

Já sobre a reforma do Estado, o líder da CGTP confirmou ter alertado Cavaco Silva para os "problemas gravíssimos" que a central sindical antevê caso a reforma prossiga nos moldes em que foi apresentada pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas. "Ou há uma inversão imediata ou vamos ter problemas gravíssimos em relação às funções sociais do Estado", disse.

 

 
 
 

Sugerir correcção
Comentar