A ministra das Finanças negou nesta quarta-feira qualquer negociação entre o Governo e as instituições internacionais sobre um eventual programa cautelar (apoio no financiamento de mercado) após o fim da actual assistência financeira.

"Não há nenhuma negociação em curso entre o Governo português com a troika ou instituições ou quem quer que seja sobre a saída do programa. É algo que ainda não estamos a discutir", afirmou Maria Luís Albuquerque, acrescentando que a Irlanda também ainda não está a debater a questão publicamente.

A ministra reiterou, assim, a posição que tem sido defendida pelo primeiro-ministro, embora tenha sido um ministro do CDS (Pires de Lima) a ter colocado o assunto do programa cautelar em cima da mesa. Portugal, acrescentou, terá de "perceber as vantagens e desvantagens" de sair do programa da troika "com ou sem apoio".

O deputado socialista João Galamba questionou a ministra sobre se, nos modelos macro-económicos utilizados, há estimativas sobre o impacto dos cortes nos rendimentos nas famílias com crédito bancário. Maria Luís não deu qualquer número, mas garantiu que as restrições de liquidez e o acesso ao crédito estão “incluídos” nos modelos. Quanto aos desvios nas previsões macro-económicas , a ministra admitiu que  “não são infalíveis”. “Quando temos uma incerteza como temos e ajustamento da economia tão profundo, vamos com a melhor informação disponível, mas ninguém tem uma bola de cristal, o Governo faz estas previsões com os parceiros internacionais. Naturalmente podemos cometer erros de previsão”, respondeu.

Estado não pode gastar em salários, diz ministra
No seu discurso inicial da audição parlamentar, a ministra voltou a afirmar que as propostas de alteração ao Orçamento do Estado “deverão ter impacto global neutro no saldo orçamental e deverão dar a mesma certeza e qualidade orçamental”. “A margem de manobra é estreita”, reiterou. O aviso é dirigido às bancadas do PSD/CDS que estão a tentar encontrar uma compensação financeira para permitir subir a fasquia para 700 euros dos cortes salariais na função pública.

Em resposta ao PCP (e mais tarde ao Bloco de Esquerda) sobre a natureza temporária ou permanente dos cortes de salários na função pública e a redução de efectivos, a ministra deixou a garantia de que o Estado não pode gastar mais em salários.

“Com essa redução do número de efectivos nós podemos ter um objectivo de despesa e não ter congelamento dos salários em permanência. O Governo não está a prometer que vai subir s salários no próximo ano, de todo. É importante falar a verdade às pessoas. A questão de os cortes serem permanentes ou temporários: eles são permanentes nos seus efeitos mas não significa que os salários fiquem permanentemente mais baixos”, afirmou a ministra.

A despesa com salários só pode aumentar "a menos que seja sustentada por crescimento económico", acrescentou. A governante citou mesmo o acórdão do Tribunal Constitucional de 2011 sobre os cortes salariais na função pública impostos pelo anterior Governo, dizendo que “transitório não é necessariamente anual”.