A agência de notação financeira Fitch Ratings acredita que o Tribunal Constitucional chumbará algumas das medidas incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2014 e vê a posição do tribunal como uma ameaça ao rating de Portugal.

Numa nota com a data de segunda-feira, a agência explica a decisão de declarar o rating [avaliação] de Portugal em 'BB+', anunciada no final de Outubro, e aponta algumas dificuldades à nota portuguesa. Entre elas, está o tema já muito abordado da ameaça de novos chumbos do Tribunal Constitucional a medidas do Orçamento.

"A Fitch assume que algumas das medidas do Orçamento de 2014 vão ser consideradas inconstitucionais e que o Governo irá adoptar medidas alternativas para cumprir o programa. No entanto, dado que a consolidação orçamental vai ter de continuar depois de 2014, a posição do Tribunal Constitucional em relação às medidas orçamentais é uma preocupação em termos de rating", escrevem os analistas.

Esta não é a primeira vez que a Fitch alerta para as dificuldades que advêm dos chumbos do Tribunal Constitucional e diz mesmo que a instituição tem tornado difícil o papel dos decisores políticos, já que reduz a sua margem de manobra.