O Bloco de Esquerda (BE) disse esta segunda-feira que o Governo não pode “permanentemente invocar” os constrangimentos do programa de ajuda externa para não aumentar o salário mínimo nacional (SMN).

A parlamentar do Bloco falava depois do ministro do Emprego e da Solidariedade ter remetido hoje um eventual aumento do salário mínimo nacional para depois do programa de assistência financeira, dado o actual constrangimento imposto no memorando de entendimento, que deixa de vigorar em Junho de 2014.

“Quando acabar o programa de assistência, Portugal deixa de ter um constrangimento que foi introduzido no memorando original, assinado com o anterior Governo, que não permite o aumento do salário mínimo sem antes essa matéria ser discutida com a troika”, disse Pedro Mota Soares aos jornalistas.

Mota Soares falou à imprensa no final da sessão de abertura de uma conferência da OIT, em Lisboa, sobre a crise do desemprego em Portugal.

Sobre o relatório da OIT hoje revelado, o BE diz que o executivo deveria olhar “com toda a atenção” para o documento no que refere em concreto ao aumento do salário mínimo. “Há um consenso na concertação social, como bem se sabe. (...) É uma emergência nacional, precisamos de dinamizar a economia, precisamos de crescimento económico e precisamos sobretudo de combater o desemprego e este também seria um contributo importante”, sublinhou Mariana Aiveca.