O Governo não revela quantos trabalhadores independentes estão a receber subsídio de desemprego. Durante uma audição parlamentar, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares apenas adiantou que o valor médio do subsídio de desemprego é de 354 euros.

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca, questionou o ministro sobre o número de “falsos recibos verdes” a receber subsídio e sobre os atrasos na atribuição desta prestação. Mota Soares não revelou dados absolutos, falando apenas na pendência de 25% dos requerimentos.

A deputada insistiu na segunda ronda de perguntas, mas a resposta não chegou.

Só podem aceder ao subsídio de desemprego, os trabalhadores independentes que obtêm 80% dos rendimentos de uma única entidade empregadora e mediante o desconto de uma contribuição para a Segurança Social, durante os dois anos anteriores à situação de desemprego. Além disso, terão que ter registos de remunerações num período de 48 meses anteriores à cessação da actividade.

O ministro destacou ainda que no Orçamento do Estado para 2014, o governo faz uma revisão do regime contributivo dos trabalhadores independentes “atenuando o impacto do esforço contributivo”.

“Os trabalhadores independentes que não tenham actividade que permita o apuramento da base de incidência contributiva poderão optar por alterar o escalão para 50% do IAS (indexante dos apoios sociais), o que implicará uma redução da contribuição mensal”, referiu Mota Soares.