Os próximos 15 dias vão ser difíceis para os utilizadores de transportes públicos. Praticamente todas as empresas do sector têm greves agendadas contra medidas do Governo. Nesta vaga de protestos estão também incluídos os trabalhadores dos CTT, que paralisam já na sexta-feira.

No caso dos CTT, cuja greve terá a duração de 24 horas, está em causa a privatização do grupo, que o executivo pretende iniciar já em Dezembro. Num comunicado enviado terça-feira às redacções, o Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Media (Sindetelco) afirmava que “o Governo e a administração dos CTT não olham a meios para destruírem a empresa e os direitos dos trabalhadores”, acrescentando que se trata de “um verdadeiro crime contra os interesses do país”.

A venda da empresa será feita através da dispersão da maioria do capital em bolsa (até 70%). A participação que permanecerá, por agora, nas mãos do Estado será alienada numa segunda fase.

Mas, além da transferência para privados, a operação terá outras consequências contestadas pelos trabalhadores: a passagem dos reformados para o sistema de saúde da função pública. Tal como o PÚBLICO noticiou, esta decisão garantirá um encaixe extraordinário de cerca de 200 milhões de euros aos cofres públicos no próximo ano, já que o grupo irá pagar ao Estado o défice do plano de saúde dos aposentados.

A seguir à greve nos CTT haverá uma paralisação de 24 horas no Metro de Lisboa a 31 de Outubro. Neste caso, o principal foco dos protestos está relacionado com a suspensão dos complementos de reforma — uma medida prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2014 e que afectará as empresas que apresentem prejuízos durante três anos consecutivos. A transportadora é uma das mais afectadas pela decisão, a par da Carris, que também tem greve agendada para 7 de Novembro.

Outras medidas inscritas no OE também são alvo de fortes críticas, como o facto de se manter a redução de 3% no número de trabalhadores e de 15% nos custos operacionais. Mas a maior contestação centra-se nos cortes salariais previstos para o próximo ano, que vão abranger muito mais trabalhadores do Estado por incidirem sobre remunerações a partir de 600 euros, variando entre 2,5 e 12%.

Há outras medidas, como o fim do direito dos funcionários ao transporte, a redução das indemnizações compensatórias e a concessão de linhas a privados que geram protestos, mas a contestação não se fica pelo OE.

Os sindicatos estão contra a nova lei das empresas públicas, que entra em vigor a 2 de Dezembro e que prevê, entre outras medidas, a equiparação dos trabalhadores à função pública no que diz respeito ao pagamento de subsídios de refeição e trabalho suplementar, por exemplo.

Além do Metro de Lisboa e da Carris, também vão parar a Refer, a 6 de Novembro, a CP e STCP, no dia seguinte. Já as ligações fluviais no Tejo vão ser afectadas entre 3 e 9 de Novembro, com greves parciais. Os protestos vão culminar numa manifestação nacional, agendada para 9 de Novembro. No sector dos transportes públicos, apenas a Metro do Porto não aderiu, como tem sempre acontecido, a esta quinzena de contestação. 

A contestação também vai abranger a função pública, que tem uma greve geral agendada para 8 de Novembro em protesto contra as medidas do OE para 2014.