O secretário-geral do PS defendeu esta terça-feira um compromisso de políticas públicas com a definição de um limite para a despesa corrente primária, advertindo que “Portugal não pode regressar ao passado de há dez anos, 20 ou 30 anos”.

Falando na I Conferência Antena 1/Económico, subordinada ao tema O Estado e a Economia - Um Orçamento Pós-Troika, António José Seguro defendeu que “todas as opções políticas devem passar pelo crivo da sustentabilidade, seja na Saúde, na Educação, na Segurança Social ou nos investimentos”.

“Precisamos de um compromisso entre gerações e entre políticas públicas. Os direitos são fundamentais numa democracia, mas esses direitos têm de corresponder a uma sustentabilidade das políticas públicas. Não podemos pôr de lado o rigor e a disciplina a que deve obedecer a gestão dos dinheiros públicos. Propomos um limite para a despesa corrente primária, porque é fundamental, sobretudo no período de ajustamento”, afirmou o secretário-geral do PS.

Neste contexto, António José Seguro defendeu que a prioridade “deve ser a receita do Estado” - caso contrário, “nunca se conseguirá reduzir o défice” para os níveis desejados. E defendeu a definição em simultâneo de projectos estruturantes (como o porto de Sines), um programa que privilegie bens transaccionáveis para diminuir as importações e, finalmente, a aplicação de fundos comunitários até 2020 dirigidos ao objectivo da competitividade, sem subsídios, mas antes com verbas reembolsáveis.

Para tal, insistiu na necessidade de criação de um banco de fomento que canalize os fundos comunitários para a criação líquida de emprego. “Não se trata de uma inovação, os franceses e os alemães têm bancos de fomento desde o fim da II Guerra Mundial e orientam os fundos comunitários para a competitividade”, lembrou. Defendeu ainda que, na aplicação de fundos comunitários, Portugal deve beneficiar das mesmas condições que a Itália e não contabilizar no seu défice a componente nacional destinada ao investimento.

Seguro insistiu também na sua visão federalista da Europa, repetindo que a União “tem de fazer a sua parte” e desenvolver políticas orçamentais comuns, aceitar a mutualização de parte da dívida e a necessidade de se permitir a emissão de moeda ao Banco Central Europeu.

Sem nunca se referir ao cenário de um segundo resgate nem sequer ao programa cautelar, de que pediu explicações ao Governo na segunda-feira, Seguro voltou a insistir na necessidade de o país ter um governo “com grande apoio popular em termos de legitimidade democrática, algo que só as eleições podem dar”. Um governo “de projecto” e não “um governo de turno” e que tenha “voz firme, pensamento próprio e propostas realistas”.