Bancadas unidas contra PS na antecipação do calendário do OE

Socialistas queriam antecipar o calendário da discussão parlamentar do OE2014 de forma a dar tempo a Cavaco para pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

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A petição, que já está na AR, recolheu mais de 35 mil assinaturas Miguel Manso

Todas as bancadas parlamentares deixaram o PS isolado na defesa da antecipação do calendário de votação do Orçamento do Estado, mantendo-se as datas fixadas anteriormente.

O PSD acusa os socialistas de fazerem "número político", o CDS-PP diz que a actual liderança dos socialistas "delegou no Tribunal Constitucional a sua oposição".

A conferência de líderes rejeitou esta sexta-feira a pretensão do PS de antecipar uma semana a votação final global para permitir ao Presidente da República, se o entender, pedir a fiscalização preventiva da lei. 

No final, o líder da bancada do PSD não poupou nas críticas ao PS ao lembrar que a data (26 de Novembro) foi encontrada depois de o Governo ter pedido a antecipação da data uma semana e o presidente da comissão de Orçamento (que é do PS) ter solicitado o adiamento uma semana (dia 29).

"Durante mais de um mês o calendário foi discutido; houve várias conferências de líderes e houve uma há apenas 24 horas. Há uma clara deslealdade política", afirmou aos jornalistas Luís Montenegro. Muito mais contundente, o líder da bancada do CDS-PP também partilhou a ideia de que o PS fez um "número político". E acusou: "A actual direcção delegou no Tribunal Constitucional a sua oposição." O centrista considerou ainda que a iniciativa do PS "é uma pressão sobre o Presidente da República".

Os argumentos do PS assentam sobretudo na ideia de que o calendário foi discutido antes de ser conhecida a proposta de Orçamento do Estado. "As alterações das circunstâncias que acabo de referir - que são as dúvidas constitucionais - levam a que haja uma nova realidade. Já não somos os únicos a pôr dúvidas: a ministra das Finanças também quer que as dúvidas sejam dissipadas o mais depressa possível", afirmou Alberto Martins, líder da bancada do PS. 

Para o líder da bancada comunista é no Parlamento que tem de ser feito o combate às inconstitucionalidades do Orçamento. Já o BE considera que o Presidente tem sempre margem para enviar o Orçamento para o Tribunal Constitucional mas mostrou preocupação em encurtar o prazo entre a votação final global e o envio do diploma para a Presidência da República, já que no ano passado foram 14 dias. 
 

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