O vice-presidente da bancada do PS Pedro Marques disse recear que o Orçamento do Estado possa gerar um efeito recessivo, depois de no ano passado “toda a austeridade ter sido perdida para a recessão”.

Em reacção à apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2014, o socialista defendeu que as medidas previstas representam mais austeridade – “ao contrário do que disse o vice-primeiro-ministro Paulo Portas" – e que essa receita falhou. “Todos os cinco mil milhões de austeridade foram perdidos para a recessão, vamos terminar o ano de 2013 com um défice igual ao de 2012”, afirmou o deputado, salientando que também houve escolhas claras como a de não baixar o IVA na restauração.

Com os cortes propostos nos salários e nas pensões, Pedro Marques não tem dúvidas: o Orçamento “vai ter um efeito recessivo” no próximo ano. Quanto à possibilidade de avançar com um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional, que só é possível quando o OE estiver publicado em Diário da República, o vice-presidente da bancada é prudente, mas admite que os “cortes retroactivos” nas pensões “oferecem as maiores dúvidas”. 

Tanto o PCP como o BE salientaram o “brutal ataque” aos trabalhadores e aos pensionistas, em contraponto com o que é exigido ao sector energético e à banca. “Este Orçamento tem um conjunto de medidas com cortes na educação e na saúde no valor de três mil milhões de euros, enquanto o esforço exigido à banca e à energia é de apenas 150 milhões de euros”, afirmou o deputado comunista Paulo Sá, lamentando ainda que os cortes nos funcionários públicos atinjam “salários mais baixos, de 600 euros”.

Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, contrariou o vice-primeiro-ministro Paulo Portas quando garantiu não haver mais austeridade. “É um brutal pacote de austeridade que ataca funcionários públicos que ganham 600 euros, tem um corte brutal de 300 milhões de euros na educação, 90 milhões na justiça. Se isto não é um pacote de austeridade, não sei o que será”, afirmou. Quanto ao Tribunal Constitucional, Pedro Filipe Soares disse que “não faltará coragem” ao Bloco para recorrer àquele órgão de soberania.

A CGTP veio classificar a proposta orçamental como “um brutal pacote de empobrecimento, exploração e uma afronta aos mais elementares princípios e valores democráticos consagrados na Constituição da República Portuguesa”.

Trata-se de um OE que “asfixia a economia, prolonga a recessão e esmaga os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os jovens e os desempregados” e que traduz a “manutenção e aprofundamento” de uma política que “aumenta as desigualdades”, o “desemprego”, a “emigração”, a “fome” e a “destruição da produção nacional”, acusou a central sindical.

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