Deficientes das Forças Armadas e antigos combatentes excluídos dos cortes, garante ministro

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Aguiar-Branco Enric Vives-Rubio

O ministro da Defesa afirmou esta segunda-feira em Torres Vedras que os deficientes das Forças Armadas e os antigos combatentes estão de fora dos cortes anunciados nas pensões, no Orçamento do Estado para 2014, que foi aprovado pelo Governo.

"No que diz respeito aos deficientes das Forças Armadas e aos antigos combatentes, tem sido um esforço que fiquem à margem de situações penalizadoras para quem deu tanto pela pátria e por quem teve uma disponibilidade da própria vida em relação a serviço público desta dimensão de sentido patriótico, e esse esforço está a ser conseguido”, declarou José Pedro Aguiar-Branco aos jornalistas.

O ministro da Defesa falava à margem da visita à única empresa no país a produzir e comercializar aeronaves não-tripuladas, equipadas com sistemas de visão e de detecção de alvos, que exporta 60% da sua produção.

No domingo à noite, enquanto decorria ainda o Conselho de Ministros, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas já tinha referido que as excepções aos cortes nas pensões de sobrevivência são as pensões dos deficientes das Forças Armadas, as pensões de sangue ou de relevantes serviços à Pátria, como são as dos ex-combatentes.

Segundo Paulo Portas, 86,5% dos pensionistas de sobrevivência em Portugal não são afectados pela medida, que abrange quem receba mais de dois mil euros de duas ou mais pensões.

Uma delas é a pensão de sobrevivência, que é recebida por viúvos ou órfãos e que representa 60% da pensão que seria devida ao familiar falecido. Os cortes anunciados, que vão permitir uma poupança de 100 milhões de euros por ano de um total de 2700 milhões, foram justificados com o défice contributivo que, de acordo com o Governo, é de 1200 milhões de euros.

 

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