Privados contra "regime de favor" no acordo com Hospital da Cruz Vermelha

Associação de Hospitalização Privada reclama concursos públicos e análises de custo-benefício nos acordos de cooperação.

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O tratamento “injustificado” de doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no Hospital da Cruz Vermelha (HCV), em Lisboa, “configura um caso extremo de falta de transparência e um regime de favor que viola o princípio da livre concorrência”, considera a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), em comunicado.

Comentando as conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), divulgada nesta segunda-feira, o presidente da APHP, Artur Osório, lembra que em Março do ano passado a associação “já havia alertado para o facto de estarem a ser celebrados acordos de cooperação entre o Estado e o  HCV sem que se tivessem realizado quaisquer análises de custo-benefício e sem garantias de gestão racional dos dinheiros públicos”. E volta a reclamar a realização de concursos públicos.

Na auditoria do TC sobre o acordo de cooperação entre o Estado e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, refere-se que, se os doentes enviados para aquela unidade tivessem sido tratados nos hospitais públicos, em apenas três teria sido possível poupar quase 30 milhões de euros.

Defendendo que já é tempo “de se colocar de lado os preconceitos ideológicos em relação à hospitalização privada”, Artur Osório critica também “a forma privilegiada e pouco criteriosa como os doentes do SNS são encaminhados para as Misericórdias – além da adjudicação directa, sem concurso público, da gestão de dez hospitais públicos às Misericórdias”.

A  APHP, recorda, tem manifestado “a vontade dos seus associados concorrerem à gestão de hospitais públicos, através de concursos públicos, mediante caderno de encargos devidamente elaborados e com esquemas de acompanhamento e auditorias devidamente estabelecidos”.

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