O Governo deverá manter no próximo ano o regime de excepção da TAP e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aos cortes salariais inscritos no Orçamento do Estado (OE) para 2014, que esteve em discussão neste domingo em Conselho de Ministros extraordinário e terá de ser entregue até terça-feira.

Chegou a estar em cima da mesa a possibilidade de incluir uma alínea na proposta de lei que isentasse a transportadora aérea e o banco público do provável agravamento das reduções remuneratórias na função pública em 2014, mas o executivo concluiu que não tinha margem política para avançar. Ainda assim, o PÚBLICO apurou que será seguido o modelo de adaptação aplicado este ano, permitindo que a TAP e a CGD encontrem alternativas à medida.

Estas excepções, a que o Ministério das Finanças tem chamado "adaptações", têm permitido às duas empresas públicas encontrar alternativas aos cortes salariais aplicados à função pública desde 2011.

O regime que tem sido concedido à TAP e à CGD é reclamado por outras empresas do Estado desde 2011, já que entendem que os cortes aplicados à função pública não têm em conta as suas especificidades. Mas, até agora, nenhuma outra entidade, além da NAV – Navegação Aérea de Portugal, conseguiu este estatuto.

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