A nova entidade independente que o Governo vai criar para supervisionar o serviço público prestado pela RTP será apresentada em Novembro e terá entre cinco a sete membros.

O novo contrato de concessão do serviço público de televisão e rádio, que o ministro Miguel Poiares Maduro apresentou esta quarta-feira no Parlamento, pressupõe um novo modelo de governo da RTP e tem como linha fundamental a criação de uma entidade independente, mas os pormenores sobre o seu funcionamento e as suas competências só serão concretizados na proposta de revisão dos estatutos da RTP, a apresentar em Novembro. 

O contrato de concessão vai exigir alterações à lei da televisão, que serão igualmente apresentadas em Novembro, prometeu o governante, que disse esperar que as mudanças possam entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2014.

A este “conselho geral independente”, como lhe chamou Miguel Poiares Maduro, serão atribuídos grande parte dos poderes de supervisão e controlo do contrato de concessão do serviço público”, como noticiou o PÚBLICO no início de Setembro. Esta nova entidade terá também como função escolher os conselhos de administração. A actual equipa, liderada por Alberto da Ponte, cumprirá o seu mandato e terá de entregar um plano estratégico para a empresa.

O objectivo do Governo, avisou, “é ter um órgão genuinamente independente e não representativo de partidos ou de interesses sectoriais”. Será composto por cinco a sete membros “para ser coeso no exercício dos seus poderes”.

“A verdadeira demonstração da independência do conselho geral estará na sua composição original. Quanto mais os seus membros forem entendidos por todos como genuinamente independentes, melhor e maior legitimidade irá ter este órgão”, argumentou Miguel Poiares Maduro.

O objectivo, vincou, é “eliminar o risco ou a percepção do risco de governamentalização da empresa”. “Mesmo que este risco não seja real, a simples percepção generalizada de que existe afecta a credibilidade do serviço público e é isso que pretendo evitar. Além de que tem um impacto negativo na simples gestão da empresa. Isto tem-me sido confirmado por trabalhadores e responsáveis actuais e antigos da empresa.”