Os militares estão sujeitos aos cortes das pensões de sobrevivência anunciados pelo Governo. Na tarde desta terça-feira, na Assembleia da República, na audição parlamentar do ministro José Pedro Aguiar-Branco, a questão foi confirmada por Berta Cabral, secretária de Estado da Defesa.

“No caso das pensões de sobrevivência não há especificidades para as Forças Armadas que sofrem os mesmos cortes que os outros”, revelou a secretária de Estado. Já quanto ao processo de convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações e do regime da Segurança social, Berta Cabral confirmou que, até à aprovação do novo estatuto das Forças Armadas, há diferenças. “A contagem do tempo de serviço é salvaguardada, bem como a situação dos deficientes, como especificidades próprias das Forças Armadas”, afirmou Berta Cabral.

Durante a audição regimental, o titular da pasta da Defesa fez um balanço da actividade do seu Ministério. Sem grandes novidades. Aguiar-Branco garantiu que os constrangimentos orçamentais não põem em causa a operacionalidade das Forças Armadas, contrariando, deste modo, a opinião unânime das associações de oficiais e praças, mas nada adiantou sobre o orçamento de que vai dispor para o próximo ano.

Mais entusiasmado esteve José Pedro Aguiar-Branco na referência à indústria de Defesa. Destaque para a presença, em Junho passado, de 33 empresas portuguesas do sector no Luxemburgo, numa apresentação à agência de compras da NATO. São várias as áreas de negócio contempladas – do catering às tradicionais munições, do vestuário aos componentes electrónicos.

Neste âmbito, foram realizadas várias missões. Com Angola está em marcha um projecto de construção naval de patrulhas oceânicas, e, em Novembro, uma nova missão estará presente na Turquia. Missão idêntica foi já feita a Marrocos, com a assinatura da reparação no Alfeite de duas fragatas daquele país, e com Moçambique, que levou a uma encomenda de vários milhões de euros para a construção de oito barcos de fiscalização num estaleiro privado de Lagos.

A situação dos ENVC (Estaleiros Navais de Viana do Castelo), a menos de uma semana da decisão sobre a proposta de aquisição da Martifer, não preocupa o ministro. “Estou prudentemente optimista, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo vão renascer”, disse.

Já mais cauto se mostrou Aguiar-Branco sobre as negociações relativas à diminuição da presença norte-americana na base das Lajes, nos Açores. “Não digo que a comissão bilateral de acompanhamento está em banho-maria, mas a sua velocidade abrandou”, reconheceu. O ministro da Defesa Nacional atribui tal situação à mudança do embaixador dos Estados Unidos em Lisboa e à situação política interna em Washington devido à paralisação parcial do Governo.

Notícia corrigida às 20h41 Encomenda para Moçambique está a cargo de estaleiro privado em Lagos e não Viana do Castelo.