O Governo vai criar uma nova taxa sobre o sistema electroprodutor nacional que gerará uma receita adicional em 2014 de cerca de 100 milhões de euros. Serão abrangidas as centrais a carvão, as grandes hídricas e a grande co-geração.

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, que apresentou a medida nesta sexta-feira, não disse qual será a base de incidência da nova taxa, remetendo-a para o Orçamento do Estado para 2014.

Da mesma forma, não especificou se a medida é apenas válida para 2014 ou se continuará a ser aplicada depois desse horizonte. "A responsabilidade orçamental que se coloca a Portugal é de médio e longo prazo, o que me leva a não querer limitar este medida ao próximo ano, mas esta é uma matéria do Ministério das Finanças", disse.

O governante assegurou que esta contribuição especial não se irá reflectir nas tarifas a praticar junto dos consumidores domésticos ou industriais, algo que será garantido por via legislativa.

Embora não tenha adiantado qual a base de incidência da taxa, nem a tenha quantificado, Moreira da Silva acrescentou que esta será definida com base em diversos critérios: a capacidade contributiva das empresas, o seu impacto ambiental (aqui serão contabilizadas tanto as emissões com origem na queima dos combustíveis fósseis como as consequências da construção de grandes barragens) e o estado de financiamento dos projectos, ou seja, a amortização das dívidas.

"É uma questão de equidade", sublinhou repetidas vezes, lembrando os sacrifícios que têm sido pedidos às famílias, aos trabalhadores e aos pensionistas. 

A acrescentar a esta nova contribuição foi também apresentado um novo pacote de medidas que visa reduzir o défice tarifário em 1010 a 1390 milhões de euros. No âmbito da sétima avaliação, já tinha sido aprovado um outro conjunto de medidas de redução dos custos, com potencial de poupança de 2080 milhões - o que leva o Governo a esperar poupar entre 3090 milhões a 3460 milhões de euros no défice tarifário até 2020.

Segundo Moreira da Silva, depois da aplicação deste primeiro pacote que tentava contrariar as rendas excessivas e implica aumentos aos consumidores até 1,5% por ano mais inflação, uma série de factores externos baralharam as contas. A queda no consumo, o aumento da produção da energia eólica, a política energética espanhola e a evolução desfavorável do preço do dióxido de carbono "agravaram a sustentabilidade da trajectória do défice tarifário".

Assim, surge agora um novo pacote de medidas, aprovado nestas oitava e nona avaliações, que passa pela eliminação das distorções de mercado provocada pelas medidas fiscais em Espanha, na introdução de incentivos à eficiência de custos nas regiões autónomas, na revisão das rendas dos terrenos hídricos, na correcção das distorções no mercado de serviços de sistema e criar uma contribuição adicional por parte das centrais a carvão.