Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, anunciou nesta quinta-feira que a contribuição sobre os reformados do regime geral da Segurança Social “não avançará”. Este é um dos resultados das oitava e nova avaliações do programa de ajustamento português e que foi encerrado nesta quinta-feira.

Portas lembrou que na sétima avaliação o Governo conseguiu tornar a taxa social única (TSU) sobre as pensões uma medida facultativa e, nestas avaliações, acabou por ser abandonada.

O responsável explicou que em causa está uma medida “que atingiria o regime onde estão mais de 80% dos pensionistas e cuja pensão média é de 420 euros”. Já a convergência entre o sistema de pensões da Caixa Geral de Aposentações e o regime geral da Segurança Social, explicou, é para avançar.

Questionado sobre as medidas que permitirão compensar o recuo na TSU, Paulo Portas apenas avançou que está em cima da mesa “um conjunto de poupanças em várias áreas que, somadas, valem muito dinheiro e tornam esta medida não necessária”.

“É preferível que os ministérios façam um esforço suplementar de contracção da sua despesa, que os produtores de electricidade suportem novas taxas e que alguns benefícios fiscais sejam moderados”, do que avançar com a TSU sobre os pensionistas, disse ainda o vice-primeiro-ministro, sem detalhar as medidas que estão a ser preparadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2014.

Durante a conferência de imprensa, Paulo Portas apenas destacou que as medidas acordadas com a troika na oitava e nona avaliações visam "pequenas ou médias poupanças", que salvaguardam "a economia, a preservação do emprego e a paz social".  Mas a escolha desse caminho, em detrimento de um aumento de impostos, “implica um controlo rigoroso” da sua execuçã, admitiu.

Quando em Maio, Paulo Portas, então ministro dos Negócios Estrangeiros, pediu a demissão, classificou a TSU sobre os pensionistas como a “fronteira e a linha vermelha que não posso deixar passar".

Portas não se demitiu e ficou a garantia de que o Governo tentaria encontrar alternativas para conseguir poupanças de valor equivalente aos 436 milhões de euros que a TSU permitiria arrecadar. No relatório da sétima avaliação a medida continuava a figurar, mas deixou de ser um "objectivo estrutural" do programa. Agora, após duas semanas de avaliação, a TSU acabou por cair.