Mensagem na íntegra do Presidente da República aos portugueses neste sábado.

Boa noite,

Realizam-se amanhã as eleições para os órgãos das autarquias locais.

O poder local representa uma das mais importantes conquistas da nossa democracia. As autarquias locais desempenham um papel insubstituível na promoção do bem-estar das populações de todo o País.

A eleição dos titulares dos órgãos das autarquias é um momento fundamental da nossa vida democrática. Os cidadãos são chamados a participar e a tomar decisões com influência no seu dia-a-dia. Os resultados das eleições autárquicas são determinantes para a qualidade de vida nas terras onde residem e onde trabalham.

É por isso que o exercício do direito de voto assume particular relevância na eleição dos órgãos de poder mais próximos das pessoas.

Ao participarmos, através do voto, estamos a concretizar a liberdade de escolher os nossos representantes locais e as políticas que propõem.

Ao votarmos estamos a influenciar as soluções que, no futuro, serão adotadas no ordenamento do território, na aplicação dos recursos financeiros e na dinamização económica, social e cultural das localidades em que vivemos.

A participação de cada cidadão é um sinal da vitalidade da nossa democracia e do capital humano das nossas comunidades.

Não devemos deixar que outros decidam por nós. Apelo a que todos exerçam os seus direitos de cidadania.

Assume, assim, particular importância o debate e o esclarecimento democrático das propostas das diferentes candidaturas, tal como é responsabilidade de cada eleitor analisar a sua credibilidade e realismo.

Este ano, o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social, limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea.

Impõe-se a realização urgente de uma reflexão ponderada da legislação eleitoral, de modo a vencer a inércia do legislador e a evitar que estes problemas, bem como os relacionados com os prazos de convocação de eleições, persistam em futuros atos eleitorais.

Em matérias relacionadas com as regras eleitorais e o exercício de liberdades políticas fundamentais, é imperioso que a legislação seja clara e que não perdurem no tempo normas desajustadas às exigências dos nossos dias.

A qualidade das leis deve contribuir para a qualidade da democracia.

São muitos os portugueses que, nestas eleições, se disponibilizaram para integrar listas eleitorais, longe de ambições de protagonismo mediático e apenas por dedicação à sua terra. É um gesto cívico de grande significado que deve ser sublinhado.

Importa igualmente reconhecer o trabalho de proximidade desenvolvido pelos autarcas, ao longo de quatro décadas de democracia, dotando os respetivos concelhos das infraestruturas indispensáveis ao desenvolvimento e à redução das assimetrias regionais do nosso país.

Atualmente, as autarquias são chamadas a enfrentar novos desafios e, como tenho afirmado, podem desempenhar um papel muito importante na área social e educativa e na dinamização económica das comunidades locais.

Este é um tempo em que as propostas apresentadas pelos candidatos não podem deixar de ter em conta as restrições orçamentais e a situação financeira que Portugal atravessa. O respeito pelos dinheiros públicos, pela realidade socioeconómica e pelo verdadeiro interesse dos cidadãos deve ser uma preocupação de todos.

O voto livre e responsável é a essência da democracia.

Apelo a todos os portugueses que amanhã exerçam o seu direito de voto.

Não deixem de ir votar. Pela nossa democracia, pelas nossas comunidades locais, pelo futuro de Portugal.

Boa noite