Não é possível usar os manuais escolares de Português e de Matemática de anos anteriores. Quem o diz é a Comissão do Livro Escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) que contraria assim o Ministério da Educação e Ciência (MEC). Em comunicado, divulgado esta terça-feira, a APEL defende a impossibilidade de utilização de edições anteriores dos manuais de Português e de Matemática para estudar e para leccionar aquelas duas disciplinas, dadas “as vastas alterações” introduzidas este ano lectivo pelas Metas Curriculares e nos próprios manuais, “a pedido” da tutela.

“Os livros agora desactualizados têm matérias em falta, matérias supérfluas, outra sequência de conteúdos, grau de aprofundamento excessivo ou insuficiente, textos de leitura, obrigatória em falta, etc.”, especifica APEL.

Em reacção aos protestos de representantes de professores e de pais, o MEC insistiu, na semana passada, na afirmação de que na sala de aula podem “coexistir as duas versões” dos manuais – aqueles que contêm as alterações, acabados de editar, e os que estavam em vigor no ano lectivo passado, e que muitos encarregados de educação haviam já adquirido em bancos de livros.

Sublinhando as “modificações significativas nos programas em vigor para aquelas disciplinas e na distribuição de conteúdos por ano de escolaridade” a APEL calcula que o seu impacto nos manuais escolares correspondeu a alterações que oscilam entre 30 e 70% e que foram “introduzidas a pedido do MEC”. E acrescenta que foi precisamente por “conhecer esta realidade e compreender que as edições anteriores deixaram inteiramente de servir os alunos” que as editoras “tomaram as medidas necessárias para garantir que, para este ano lectivo, apenas estivessem disponíveis nos habituais pontos de venda os manuais que cumprem as Metas Curriculares”.

O comunicado, em que a APEL recorda que por terem muitas alterações "as novas edições de manuais escolares das disciplinas de Matemática e Português, foram submetidas, por deliberação do MEC, a um processo de avaliação e certificação de qualidade”, surge da sequência da polémica que se instalou na semana passada, quando pais começaram a receber indicações das escolas de que deveriam adquirir novos livros.

Na altura, em declarações ao PÚBLICO, as dirigentes da Associação de Professores de Matemática e da Associação de Professores de Português, Lurdes Figueiral e Edviges Ferreira, respectivamente, responsabilizaram o MEC pelo “caos” resultante da coexistência de duas edições em sala de aula e pelo impacto que isso terá  nos resultados escolares.

Lurdes Figueiral, considerou mesmo que o MEC “cometeu uma ilegalidade”, ao alterar o programa de Matemática para o ensino básico “sem aviso prévio” e ao pedir alterações aos livros destinados ao 1.º, 3.º, 5.º e 7.º anos. “ Isto contraria a lei, que determina que durante no período de vigência dos livros escolares – seis anos a partir do momento em que são adoptados – estes só podem ser alterados no caso de se terem verificado profundas alterações científicas na disciplina”. “Naturalmente não é o caso", disse.

O presidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap) e o da Confederação Nacional Independentes das Associações de Pais (CNIPE) contestaram as alterações aos manuais e o facto de alegadamente estas colocarem em situação de desigualdade as crianças, muitas das quais não dispunham das edições actualizadas. O fundador  do Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares, Henrique Cunha, confirmou que tanto nos ‘bancos’ como através da internet  lhe estavam a chegar apelos de encarregados de educação “que passaram horas a correr os vários pontos de troca para adquirir material" que já não servia.