A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, afirmou esta terça-feira que não lhe compete a participação à Procuradoria-Geral da República do ministro dos Negócios Estrangeiros e que para isso é preciso uma deliberação do Parlamento.

"Todas as iniciativas do Parlamento perante a Procuradoria-Geral da República, seja em que matéria for, cometem ao presidente um papel de mediador, mas exigem previamente e têm como determinante central um procedimento deliberativo de uma comissão parlamentar ou, não existindo a comissão parlamentar, do Parlamento enquanto colectivo", afirmou Assunção Esteves.

A presidente da Assembleia falava aos jornalistas após ter recebido o líder do Bloco de Esquerda (BE) João Semedo, que apresentou a Assunção Esteves um requerimento para que participasse à PGR do actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, por alegadamente ter prestado falsas declarações no âmbito de uma comissão de inquérito.

Perante a decisão de Assunção Esteves, João Semedo anunciou que irá levar a questão a conferência de líderes parlamentares. A próxima reunião está marcada para terça-feira, dia 2 de Outubro. 

Em causa está uma carta enviada a 5 de Novembro de 2008 [e revelada no último sábado pelo Expresso], no quadro da primeira comissão de inquérito parlamentar às falhas de supervisão no BPN, e onde Machete nega, entre outros factos, ter sido accionista do SLN (então dona do BPN) e cliente do banco, o que não se veio a confirmar.

No requerimento, o BE lembra que os depoentes nas comissões de inquérito estão equiparados às testemunhas no Código de Processo Penal. “Neste sentido estamos perante um crime de falsas declarações”, lê-se no texto entregue a Assunção Esteves.