Outras medidas previstas nas Grandes Opções do Plano

Do turismo à saúde, são várias as medidas sectoriais previstas nas GOP. Umas novas, outras nem por isso.

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Há dez anos existiam 2113 estrangeiros em Portugal e no final de 2014 apenas 1867 Nuno Ferreira Santos

As grandes opções do plano definem as prioridades do Governo para as diferentes áreas sectoriais. Estão previstas diversas medidas, como um novo modelo de portagens ou a criação de um cheque-formação.

Alterações ao sistema de informação da Segurança Social
O Governo quer alterar o sistema de informação da Segurança Social para ultrapassar "os constrangimentos” actuais, tornando-o mais eficiente e “dotado de informação” sobre a “real situação contributiva” dos beneficiários. O Governo pretende ainda garantir o cumprimento contributivo através do reforço da reestruturação voluntária de dívidas e das acções de prevenção de evasão contributiva, bem como pela redução dos erros verificados nas declarações de remunerações.

Criação de taxa turística que reverta para a recuperação do património
O Governo está a estudar a aplicação de uma taxa turística nas dormidas da hotelaria, que reverta para a requalificação do património do país. Defende-se ainda a criação de uma parceria entre o turismo e o património Cultural, para o estabelecimento das Rotas do Património, como as que têm sido desenvolvidas para as catedrais. Ainda na área da cultura, o Governo indica que irá levar ao parlamento um pacote legislativo abarcando o código e o direito de autor, o combate à pirataria, a lei das sociedades de gestão e a cópia privada.

Fundo de revitalização para apoiar instituições com dificuldades
O Governo pretende criar um “fundo de revitalização” para apoiar as instituições sociais com dificuldades financeiras.Depois de ter lançado novas linhas de crédito de apoio às instituições sociais, o Governo pretende agora apostar “na revitalização e recuperação económico-financeira daquelas que, por força da sua atcuação se encontram debilitadas económico financeiramente”. O Executivo pretende também criar uma Rede Nacional de Intervenção Social (RNIS+) para promover um “acompanhamento efectivo” das famílias em situação vulnerável.

Mercado social de arrendamento "incrementado" em 2014
O mercado social de arrendamento deve ser “incrementado” em 2014, enquanto a reforma do regime de arrendamento urbano deve prosseguir. De acordo com o documento, deve haver uma “aplicação efectiva” dos mecanismos de protecção social dos mais idosos e carenciados no âmbito da aplicação da lei do arrendamento urbano. “Deverá ser dada também especial atenção às actualizações de rendas nos faseamentos a 10 anos e proceder à revisão dos regimes de renda condicionada e apoiada”, lê-se no anteprojecto. Depois do programa Reabilitar para Arrendar, dirigido a entidades públicas, “será lançado um novo programa de apoio à reabilitação de edifícios particulares de habitação para arrendamento”. Em 2014, será concluído o “documento de estratégia para o sector da habitação.

Saúde quer medir empenho de profissionais e atraí-los para onde fazem falta
O Ministério da Saúde pretende “medir a produtividade e o empenho” dos profissionais e desenvolver instrumentos que os atraiam para “regiões onde se verifique carência de recursos”. Na proposta, o executivo revela a intenção de “clarificar o papel de cada profissional na cadeia de valor da sua instituição e encontrar uma matriz de avaliação que permita medir a produtividade e o empenho de cada profissional”. Está nos planos do Governo desenvolver “instrumentos de fidelização e de atracção de profissionais para regiões onde se verifique carência de recursos”.

Governo promove estudos com oportunidades para empresas exportarem
O Governo prevê, através da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), realizar estudos que "sinalizem" às empresas privadas a existência de oportunidades de negócios em novos mercados, impulsionando assim as exportações.O executivo pretende continuar "a realização de estudos que permitam sinalizar à oferta privada a existência de oportunidades de negócios em mercados externos", assim aumentando as exportações, que têm sido repetidamente apontadas como a melhor solução para as empresas que querem fugir a um mercado interno em recessão.

Avançam os postos low cost em 2014
O Governo pretende avançar em 2014 com a inclusão de combustíveis de baixo custo nos postos de abastecimento, dando cumprimento à proposta entregue no parlamento. O Executivo destaca “a regulamentação da inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo nos postos de abastecimento e a conclusão da revisão da Lei de Bases do Setor Petrolífero, com implicações, nomeadamente, na concorrência no segmento de revenda de combustíveis”.

Terceira fase do plano de integração de imigrantes arranca
O Governo vai arrancar em 2014 com o terceiro Plano de Integração dos Imigrantes (PII), que tem um prazo de três anos. "O Plano aprofundará o trabalho já realizado em termos de integração, que tem tido amplo reconhecimento internacional, mas introduzirá igualmente novas medidas de promoção de uma agenda transversal para a imigração, reconhecendo as mudanças no perfil migratório nacional que comportarão importantes mudanças ao nível da estruturação da política de imigração não apenas como política social mas também como política económica, ao serviço dos interesses estratégicos do Estado português".

Redução gradual dos elementos nas forças de segurança
O Governo quer reduzir gradualmente os elementos nas forças de segurança através da não substituição integral dos que saem, mas vai manter a admissão de novos profissionais. Este será “um processo longo, sem impacto significativo no orçamento de 2014 ou mesmo de 2015“. Para 2014, o Ministério da Administração Interna (MAI) tem em análise propostas de reorganização dos serviços, que “visam uma redução dos cargos dirigentes, bem como a adequação dos recursos humanos às suas atribuições”. O MAI está a estudar a reorganização das escolas de ensino associado à GNR e PSP, que deverá ser implementado em 2014.

Portugal quer projectos conjuntos nas renováveis para ajudar outros países a cumprir metas
O Governo quer "ajudar" outros membros da União Europeia a cumprir as metas nacionais para a utilização de energias renováveis, recorrendo a “transferências estatísticas” ou a projectos conjuntos em Portugal. O Governo aprovou, em Março, um decreto-lei que prevê a possibilidade de atingir as metas nacionais de utilização de energias renováveis através de transferências estatísticas entre Estados-Membros, bem como da realização de projectos conjuntos, com entidades públicas ou operadores privados de outros Estados-Membros ou países terceiros, no âmbito da produção de electricidade, aquecimento ou arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis. O objectivo é alcançar em 2020, uma redução do consumo de energia primária em 25%, e em 30% na Administração Pública e assegurar que 31% do consumo final de energia e 10% da energia utilizada nos transportes provêm de fontes renováveis.

Cheque-formação em 2014
O Governo quer lançar em 2014 o 'Cheque-Formação' para promover a qualificação e a empregabilidade, mas não adianta pormenores. "Será consolidado o cumprimento das medidas previstas no compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, designadamente com o lançamento do Cheque-Formação, tendo como objectivo a promoção da qualificação e da empregabilidade, no quadro de uma maior participação de destinatários e beneficiários". O Governo refere ainda que é sua intenção "prosseguir o investimento na formação profissional", "envolvendo activos empregados", um aspecto que considera "fulcral" para a competitividade das empresas, "particularmente nas situações de maior risco de desemprego, desempregados, privilegiando a activação, o reforço e alargamento de competências e o reforço do sistema de aprendizagem dual".

Novo modelo de promoção turística
O Governo quer definir um novo modelo de promoção turística que seja “segmentado, ágil e eficaz” através de uma lógica descentralizada. Para além do novo modelo de promoção, o Governo quer criar “novos instrumentos, em colaboração com as associações de business angels e outros investidores privados, para a promoção do empreendedorismo e para recapitalização e consolidação do sector do turismo”, pretendendo também “rever e reestruturar” as participações financeiras do Turismo de Portugal.

Novo modelo de portagens
O Governo vai criar um novo modelo de portagens, destinado a assegurar a “equidade na cobrança” e a promover a “coesão nacional e territorial”. O executivo adianta que, em 2014, “decorrerá ainda a segunda fase da alteração do modelo regulatório do sector rodoviário”. Esta segunda fase  será concretizada “através da clarificação do papel do Instituto da Mobilidade e Transportes e da EP [Estradas de Portugal], da definição de um novo estatuto das estradas nacionais e da criação de um novo modelo de portagens que assegure a equidade na cobrança e promova a coesão social e territorial”.

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