Os cortes de 10% nas pensões da função pública associados ao aumento da contribuição dos organismos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) permitirão reduzir em um quarto o défice do sistema.

A garantia foi dada nesta terça-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no final de mais uma ronda de negociações com os sindicatos a propósito da convergência entre o regime da CGA e a Segurança Social.

Na proposta de diploma que esteve em cima da mesa, o Governo argumenta que as contribuições dos trabalhadores e dos serviços não cobrem o valor das pensões pagas e que no final de 2013 a CGA terá um défice de 4400 milhões de euros.

Com as medidas em cima da mesa, esse défice será reduzido em um quarto. “Esta proposta de correcção do valor das pensões tem de ser somada ao aumento das contribuições que passam a ser exigidas à entidade empregadora pública (passam de 20% para 23,75%). Estes dois movimentos levarão a que o nível de insuficiência tenha uma redução na ordem de 1100 milhões de euros”, precisou o secretário de Estado.

“Este conjunto de propostas dão um contributo muito importante para reduzir o défice e para garantir uma correcção daquilo que é a trajectória da insustentabilidade da CGA”, disse Hélder Rosalino, acrescentando que tal “não resolve completamente o problema”.

No final do encontro os sindicatos saíram a contestar as medidas em cima da mesa, argumentado que os cortes retroactivos nas pensões são inconstitucionais, e prometeram pedir negociação suplementar. O Governo diz que o diploma está em condições de seguir o processo legislativo e que será aprovado o mais breve possível pelo Conselho de Ministros para depois seguir para o Parlamento.